POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
AMT instaurou 19 processos por incumprimento de serviço público
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) instaurou, no ano passado, 19 processos no setor por incumprimento do serviço público, 17 por inexistência de livro de reclamações e três pela não apresentação de informação, segundo o presidente do organismo.
© Global Imagens
Economia Transportes
João Carvalho, que hoje esteve no parlamento, em Lisboa, em audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, adiantou aos deputados que o regulador levou a cabo 34 ações de fiscalização, que resultaram nestes processos, num ano em que a AMT tratou 20 mil reclamações.
A "campeã" destas reclamações foi a CP, segundo o presidente do organismo.
"Em 2018 verificámos um número significativo de reclamações na CP quanto à perturbação do serviço: incumprimento de horários, supressão de serviços", referiu.
No entanto, "não há base legal para atuar sobre a empresa", visto que não existe um contrato de serviço público, realçou João Carvalho. Ainda assim, as autoridades podem atuar no que diz respeito aos direitos dos clientes.
Aliás, o responsável da AMT salientou várias vezes as dificuldades que eram colocadas ao setor pela falta destes contratos, tendo ainda destacado que "em relação ao direito dos passageiros o transporte ferroviário e rodoviário está mais protegido do que o fluvial e os metros".
"A CP até pode fazer uma viagem por dia, não tem obrigações de serviço público", declarou o presidente da AMT, adiantando que o regulador pode, no entanto, fiscalizar o que foi anunciado pela operadora e não foi cumprido.
Quanto à Infraestruturas de Portugal (IP), João Carvalho salientou que foram avaliados indicadores do contrato da empresa com o Estado, tendo a AMT concluído que em 12 metas, cinco apresentavam um desvio.
A auditoria realizada à IP deu conta de que havia "atrasos na implementação de investimentos" e nos planos de manutenção.
De acordo com o presidente do regulador, foi ainda constatado que havia "insatisfação" dos operadores de passageiros e mercadorias face à IP.
João Carvalho deu ainda conta de que, na área dos 'rent-a-car', a AMT recebeu 1.500 reclamações no ano passado, num total de dois milhões de contratos.
Quanto à possibilidade de a Arriva operar a ligação ferroviária entre o Porto e Corunha, uma hipótese que foi debatida com a espanhola Renfe, João Carvalho disse que o processo ainda não avançou e que não "há nada por escrito".
O presidente da AMT foi à Assembleia da República dar conta do plano de atividades para 2019 e para esclarecer que tipo de medidas estão a ser tomadas sobre as reclamações recebidas a respeito do setor de aluguer de veículos (requerimento do PS) e sobre a situação na CP (requerimento do PSD).
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia prémio salarial
Mais de 136 mil já pediram o prémio salarial. Prazo acaba este mês
-
2
economia Banco de Portugal
Mais um alerta: Esta entidade não tem autorização do Banco de Portugal
-
3
economia combustíveis
Precisa de atestar? Boas notícias. Eis as previsões para os combustíveis
-
4
economia trabsnferências
"Na iminência de ser burlado"? Atenção a isto ao transferir dinheiro
-
5
economia portagens
Afinal, que portagens vão acabar com a proposta aprovada no Parlamento?
-
6
-
7
economia IRS Jovem
-
8
economia depósitos
Novos depósitos: Taxa de juro média diminuiu pelo 3.º mês consecutivo
-
9
economia Ex-Scut
-
10
economia Economia num minuto
Transferências, combustíveis e mais: Os 5 temas que marcam esta 6.ª-feira
