O novo curso, designado de Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), irá substituir o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) que previa uma propina de cinco mil euros a pagar pelos trabalhadores, garantindo a quem tivesse aprovação emprego no Estado.
De acordo com a proposta do Governo a que a Lusa teve acesso e que ainda vai ser negociada, "a frequência do CAT pressupõe o pagamento de uma propina, cujo valor é fixado por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças e da Administração Pública".
A propina para formação inicial e para futuros líderes "é suportada integralmente pelos órgãos ou serviços de origem dos respetivos trabalhadores" ou pelo próprio trabalhador no caso de pretender frequentar o curso em regime de autoformação.
O novo programa, que já estava previsto no Orçamento do Estado para 2019, é aberto "a todos os trabalhadores admitidos na administração pública para a carreira geral de técnico superior" através de recrutamento centralizado, mas pode ser frequentado por trabalhadores recrutados "através de outra modalidade de procedimento concursal".
O CAT prevê a formação inicial obrigatória, com vista a reforçar as competências dos técnicos superiores, e a formação contínua para preparar a sucessão de dirigentes (futuros líderes).
Tal como acontecia com o anterior CEAGP, a execução do CAT será assegurada pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, sendo o número de vagas de cada edição fixado, anualmente, pelo Governo.
A reunião entre as três estruturas sindicais - FESAP, Frente Sindical e Frente Comum - com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, está marcada para a tarde de segunda-feira, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
