"Nós recorremos, mas não vamos esperar uma eternidade pela resposta ao recurso e, portanto, se o nosso recurso não tiver provimento dentro de um prazo razoável (...), eu diria até final de maio (...), avançaremos", afirmou na quinta-feira em declarações aos jornalistas.
O autarca apontou o caso da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) cujo recurso está, há mais de oito meses, a aguardar resposta do Tribunal de Contas (TdC), isto apesar de o problema já ter sido resolvido por via de alteração legislativa.
Rui Moreira não adiantou, contudo, em que consiste o plano B para o Matadouro Industrial, sublinhando que, primeiro, tem de apresentar este plano ao executivo municipal.
"Agora há uma coisa, nós vamos fazer o matadouro e vamos fazer aquilo que pretendemos no projeto original", assegurou o autarca independente, sublinhando que a câmara passou três anos a consensualizar o programa do matadouro municipal que é visto "por todas as forças políticas" como estratégico.
O compromisso foi assumido durante uma sessão de apresentação do Masterplan e Estratégico do Porto Oriental e da Operação de Reabilitação Urbana da Corujeira/Campanhã, onde o independente anunciou ainda a criação de museu na Casa da Bonjóia.
"Nós não estávamos a pensar fazê-lo já, porque queríamos avançar com o matadouro municipal, mas já sabemos que o matadouro vai ter algum atraso, já que a partir do momento em que decidamos avançar com o matadouro precisamos de oito meses para projeto e dois anos para obra. Este projeto não pode esperar e, portanto, nós vamos avançar. Estou a trabalhar, anunciarei também nos próximos dias que tipo de espaço museológico" será, declarou.
O TdC recusou em 01 de fevereiro, devido a várias "ilegalidades", o visto ao contrato de empreitada que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros.
O presidente da Câmara do Porto acusou, em 04 de fevereiro, o TdC de "matar o projeto" do Matadouro com a recusa do visto prévio à empreitada, numa "intromissão inadmissível" que "extravasa competências", sem acolher "a separação de poderes".
Já em 19 de fevereiro, o município anunciou que ia entregar, no TdC, o recurso sobre o Matadouro Industrial.
"O recurso volta a descartar argumentos usados pelos juízes do Tribunal no recente acórdão que, na prática, impede a implementação de um projeto orçado em quase 40 milhões de euros a serem investidos pela empresa Mota Engil, vencedora de um concurso público internacional", lê-se numa nota publicada, à data, na página oficial da autarquia na internet.
A câmara explica que o modelo proposto ao mercado - que previa que o município ali pudesse realizar um conjunto de atividades que implicavam um pagamento - foi considerado como sendo uma parceria público-privada, tendo o TdC aplicado os requisitos deste tipo de parceria aquele contrato, visão que é contestada no recurso.
