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Governo quer "planear e arrumar a casa" em matéria de fundos europeus

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, garantiu hoje que o governo quer "planear e arrumar a casa" em matéria de fundos europeus o quanto antes e trabalhar na transição para um novo quadro comunitário.

Governo quer "planear e arrumar a casa" em matéria de fundos europeus
Notícias ao Minuto

13:29 - 08/03/19 por Lusa

Economia Dados

"Queremos planear e arrumar a casa o mais cedo possível. Vamos antecipar o calendário para ficar tudo comprometido [até ao final de 2018]. Queremos que 2020 seja um ano de forte execução do Portugal 2020 e de 'aquecimento de motores' para que 2021, se possível, seja um ano de arranque", disse Nelson de Souza, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

O ministro do Planeamento ressalvou ainda que existe um tempo de aprovação e um tempo de execução dos projetos no âmbito do programa Portugal 2020 (PT 2020).

"Temos até 2020 para aprovar projetos e depois temos o tempo de execução. Existe a regra N+3, que diz que o orçamento tem que ser executado até três anos depois, ou seja, todo o orçamento que está para 2020 tem que ser executado até 2023", explicou.

Nelson de Souza acrescentou que o objetivo passa por "manter a ação governativa para a boa execução do PT 2020 e garantir uma transição suave para o PT 2030".

Questionado sobre os atrasos no que se refere à aprovação dos fundos, o titular da pasta do Planeamento sublinhou que o executivo tem a consciência que "entre as dezenas de milhares de candidaturas" e os meios alocados, existem picos que levam a estas circunstâncias.

"Eu acho que não há um problema sistémico de atraso das candidaturas. Portugal está no pelotão da frente da execução dos fundos comunitários na Europa", vincou.

No entanto, o governante admitiu que ainda há "muito a fazer" em matéria de fundos europeus, referindo que, em breve, será lançada uma medida Simplex tendo em vista acelerar o acesso à informação empresarial dos beneficiários.

"Temos aqui uma medida Simplex em curso que pode simplificar, em larga medida, o fornecimento de informação. Tem a ver com a possibilidade de acedermos, mediante autorização, a informação empresarial, como balanços e contas de empresas", anunciou.

Por sua vez, a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque, notou que o problema não são as aprovações, mas as execuções.

"Este início de quadro comunitário foi particularmente difícil e a própria Comissão Europeia vem atestar isso, [ao introduzir] um N+3 em vez de um N+2", afirmou.

O ministro do Planeamento reiterou que a atual proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que prevê cortes na política de coesão e na política agrícola, não está de acordo com as ambições de Portugal.

"Até ao último dia das negociações estamos a defender os nossos interesses em termos de pacote financeiro. Temos ambições para que o pacote de fundos comunitários [...] nos permita realizar a nossa estratégia", concluiu.

O Portugal 2020 engloba 16 programas operacionais, como o Programa de Desenvolvimento Rural, aos quais se juntam programas de cooperação territorial, nos quais Portugal participa a par de outros Estados-membros.

Os programas operacionais 2014-2020 são financiados pelos Fundos da Política de Coesão -- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu.

O programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria, estabelecido com a Comissão Europeia, através do qual são estipuladas as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial.

A Comissão Europeia propôs, em 01 de junho de 2018, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) (referente a pagamentos diretos) e de 3,4 mil milhões no segundo (para o desenvolvimento rural).

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