BRASIL
Promulgado diploma que fixa valor pago na pré-reforma da função pública
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que determina as regras para a fixação do valor a atribuir aos funcionários públicos que entrem na pré-reforma, segundo avança uma nota publicada no 'site' da Presidência.
© iStock
Economia Governo
O diploma do Governo que regulamenta as pré-reformas na função pública, e que agora recebeu 'luz verde' de Marcelo Rebelo de Sousa, prevê que o valor pago seja fixado "por acordo" entre o empregador público e o trabalhador, num intervalo entre um mínimo de 25% e um máximo de 100% da remuneração base auferida na data do acordo.
Ao funcionário público em pré-reforma é garantido que a prestação que lhe passa a ser paga é atualizada anualmente em percentagem igual à do aumento de remuneração de que o trabalhador beneficiaria se estivesse no "pleno exercício de funções".
O período de tempo em que o trabalhador se encontre na pré-reforma "releva para a aposentação", sendo as contribuições mensais para a Caixa Geral de Aposentações "calculadas à taxa normal" [11%] com base no valor atualizado da remuneração relevante para a aposentação e que serviu de base ao cálculo da prestação da pré-reforma.
A regulamentação das pré-reformas na função pública foi um dos diplomas para negociação que o Ministério das Finanças apresentou aos sindicatos.
Na ocasião, os representantes dos trabalhadores manifestaram discordância pelo facto de a prestação paga ser fixada por acordo.
Recomendados para si
Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
Economia Combustíveis
-
3
-
4
-
5
Economia castelo
Viver num castelo? Há um à venda por 463 mil euros... na Escócia
-
6
Economia Jerónimo Martins
Regulador investiga forma como Jerónimo Martins na Polónia coloca preços
-
7
-
8
-
9
Economia António Costa
Orçamento da UE? "Neste momento, manifestamente não há condições"
-
10
Comentários
Regras de conduta dos comentários