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Altice vai impugnar decisão da ANACOM que obriga a reduzir preços da TDT

Operadora de telecomunicações vai ainda vai propor recorrer ao Tribunal Arbitral. Regulador das telecomunicações obrigou a operadora a reduzir os preços que cobra aos canais pelo serviço de televisão terrestre.

Altice vai impugnar decisão da ANACOM que obriga a reduzir preços da TDT
Notícias ao Minuto

12:09 - 29/01/19 por Beatriz Vasconcelos 

Economia telecomunicações

A Altice Portugal anunciou, esta terça-feira, que vai avançar com a impugnação da decisão final da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que determina uma redução unilateral dos preços da Televisão Digital Terrestre (TDT) em 15,16%.

"À Altice Portugal não resta outra alternativa senão impugnar a decisão do regulador, porque considera que esta redução de preços carece de fundamentação jurídica, técnica, económica pondo em causa o futuro da TDT com prejuízo para todos os utilizadores", justifica a operadora num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

Em causa está o facto de o regulador das telecomunicações ter imposto uma descida de 15,16% à MEO nos preços cobrados à RTP, SIC e TVI pela prestação do serviço de televisão terrestre. 

Depois de uma análise, a ANACOM concluiu que "os preços atualmente em vigor, acordados entre a MEO e os operadores de televisão, não cumprem um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta (...) por esta razão, o preço atualmente em vigor por Mbps deve ser reduzido em 15,16%, no sentido de cumprir aquele princípio previsto na lei", explica o regulador.

A operadora vai mais longe e diz mesmo que está disponível para levar esta questão a um Tribunal Arbitral, que "permitirá uma decisão definitiva mais rapidamente e proferida por árbitros independentes e familiarizados com o tema". 

Altice não vai exercer o direito de solicitar a respetiva renovação

A operadora de telecomunicações acrescenta ainda que o Governo e o regulador devem "preparar, desde já, o caminho para assegurar a prestação deste serviço", uma vez que Altice Portugal "não irá exercer o direito de solicitar a respetiva renovação, atendendo ao quadro de crescente incerteza jurídica e contratual que tem caracterizado o desenvolvimento da TDT em Portugal". 

Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte da ANACOM remeteu uma possível reação para mais tarde. 

[Notícia atualizada com mais informação às 12h37]

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