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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou, esta quinta-feira, que vai impor uma descida de 15,16% à MEO nos preços cobrados à RTP, SIC e TVI pela prestação do serviço de televisão terrestre (TDT).
"A ANACOM determina à MEO uma redução de 15,16% dos preços anuais por Mbps que cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT)", pode ler-se num comunicado divulgado pelo regulador das telecomunicações.
Depois de uma análise, a ANACOM concluiu que "os preços atualmente em vigor, acordados entre a MEO e os operadores de televisão, não cumprem um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, pois ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta (...) por esta razão, o preço atualmente em vigor por Mbps deve ser reduzido em 15,16%, no sentido de cumprir aquele princípio previsto na lei", explica o regulador.
A MEO deverá implementar os novos preços no prazo de 10 dias úteis após a notificação da decisão final, que venha a ser adotada pela ANACOM. No mesmo prazo deverá comunicar os preços revistos, simultaneamente e na íntegra, a todos os operadores de televisão.
Como é normal nestes processos, a proposta do regulador será submetida a audiência prévia e consulta pública durante 30 dias úteis.
A ANACOM recorda ainda que "nos termos da Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto", cabe ao regulador "avaliar anualmente a necessidade de revisão dos preços praticados pela prestação do serviço de TDT".
[Notícia atualizada com mais informação às 15h25]
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