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Governo assegura que documento é para "todos" incluindo empresários

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, defendeu hoje que o Orçamento do Estado contempla todos os portugueses, incluindo empresas e empresários, e rejeitou críticas nesta área feitas por PSD e CDS-PP.

Governo assegura que documento é para "todos" incluindo empresários
Notícias ao Minuto

13:31 - 28/11/18 por Lusa

Economia OE2019

Numa espécie de intervenção de encerramento do debate na especialidade -- já que na quinta-feira apenas serão discutidas e votadas as propostas que avocadas de hoje à tarde -, Pedro Nuno Santos lamentou continuar a ouvir das bancadas do PSD e do CDS que este orçamento "não tem medidas para as empresas e para a competitividade da economia".

"É uma separação falsa. Não percebem que, se não tivermos um povo com capacidade de consumir, as empresas não vendem, não florescem", criticou, considerando que a política de recuperação de rendimentos do atual Governo foi o principal motivo na base do crescimento económico.

"É por isto que este Orçamento, que não vai ser votado por PSD e CDS, é para todos os portugueses, do Minho aos Açores, passando pela Madeira", acrescentou o governante.

Antes, o deputado do PSD Duarte Pacheco tinha reiterado que, apesar de algumas alterações positivas introduzidas na especialidade, este "continuava a ser um mau orçamento", que aumenta a dívida pública e a carga fiscal e "não tem apoios reais às empresas", atacando o papel dos partidos que apoiam o Governo.

"Nos pontos essenciais, PCP, BE e Verdes estiveram com o Governo, dando cambalhotas para que tudo fique na mesma", criticou, apontando como exemplos a não eliminação do adicional do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) no gasóleo ou as cativações.

Na mesma linha, o deputado do CDS João Almeida também tinha apontado neste orçamento a ausência de medidas para o crescimento económico, e responsabilizado BE, PCP e PEV pelo resultado final do processo na especialidade.

"Os eleitores saberão quando forem votar que estes partidos dirão uma coisa e farão sempre outra", criticou, acusando os parceiros de esquerda de terem sido inconsequentes na questão do ISP.

Pelo BE, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares ironizou que "este não é o Orçamento do PSD e do PSD porque não corta salários e pensões", mas admitiu que também não é a proposta orçamental do seu partido por manter "a submissão ao défice".

"Mas é um orçamento que tem a mão do BE", assumiu.

Ainda na discussão de uma proposta do PSD -- que propunha baixar em 10% o limite máximo das cativações -, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix acusou os sociais-democratas de incoerência.

"O PSD faz propostas com mais de mil milhões de euros de impacto e quer a redução do limite das cativações em 900 milhões (...) Diria que não é uma proposta ao Orçamento, é essencialmente um postal ao Pai Natal", ironizou.

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