O subsídio de desemprego para os recibos verdes consiste numa prestação mensal que é paga aos trabalhadores independentes, mas economicamente dependentes, que tenham obtido de uma entidade contratante 50% ou mais do valor anual dos seus rendimentos e  que determinem obrigação contributiva por parte da entidade contratante.

De acordo com a Segurança Social, este subsídio por cessação de atividade está disponível para os que reúnam as seguintes condições: 

• Ser residente em Portugal;
• Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou respetivo pedido de renovação;
• Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária;
• Ter cessado de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante (desemprego involuntário);
• Ser considerado economicamente dependente de entidade contratante no ano civil imediatamente anterior ao da cessação do contrato de prestações de serviços;
• Ser considerado economicamente dependente à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
• Não estar a trabalhar (se à data em que cessou o contrato de prestação de serviços, mantiver o exercício de outra atividade profissional cujo rendimento seja inferior ao valor do subsídio por cessação de atividade, poderá ter direito ao subsídio parcial por cessação de atividade);
• Estar inscrito, à procura de emprego, no Serviço de Emprego da área onde vive;
• Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias consecutivos (seguidos) a contar da data dacessação do contrato de prestação de serviços (ver situações em que o prazo de 90 diaspode ser alargado);
• Cumprir o prazo de garantia.

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Cultura Viagens 01/06/20

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