Num comunicado remetido ao mercado brasileiro, a operadora, cuja principal acionista é a portuguesa Pharol, informou que a assembleia convocada para 03 de setembro vai realizar-se no dia 17 do mesmo mês, pelas 11:00, após ter efetuado a alteração da ordem de trabalhos.

Tendo em vista o ajustamento da "ordem dos itens da Assembleia, bem como da inclusão do sub-item para esclarecer que acionistas poderão eleger o presidente do Conselho de Administração" entre os candidatos indicados para o novo conselho, a "companhia adiou a data da assembleia para garantir aos acionistas tempo suficiente para tomarem uma decisão informada sobre as matérias colocadas à sua deliberação", indicou.

Em 03 de agosto, na convocatória inicial, a operadora adiantou que em cima da mesa estará a concretização do aumento de capital previsto com a alteração dos estatutos sociais.

A ordem de trabalhos prevê, assim, uma alteração ao estatuto social "tendo em vista a homologação parcial do aumento de capital", que será feito através da capitalização de créditos, como definido no Plano de Recuperação Judicial.

Ao mesmo tempo, tem em vista a "alteração do limite do capital autorizado da companhia, com a consequente alteração" do estatuto social, indica a nota à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, divulgada na altura.

Este aumento de capital implica a emissão de 1.514.299.603 novas ações ordinárias e de 116.480.467 bónus de subscrição, que serão entregues aos acionistas que exerceram o seu direito de preferência e aos titulares que capitalizaram os seus respetivos créditos.

Assim, com a homologação do processo, o capital social da companhia passaria a ser de 32.038.471.375,00 reais (7.236.260.000 euros), dividido num total de 2.340.060.505 ações (das quais 2.182.333.264 são ordinárias e 157.727.241 são preferenciais).

Em causa está, ainda, uma "reforma do estatuto social", estipulando, assim, "a extinção dos cargos de suplente dos membros do Conselho de Administração", novas "regras de eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração", bem como novas "competências do Conselho de Administração" e novos departamentos de apoio àquela estrutura, entre outras alterações.

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

O Plano de Recuperação Judicial propõe-se a reduzir o passivo da empresa, através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia.

A portuguesa Pharol é acionista de referência da Oi, com 27% das ações, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.

A Pharol (ex-Portugal Telecom) tem vindo a mostrar-se contra este Plano de Recuperação Judicial.