"É responsabilidade do Ministério das Minas e Hidrocarbonetos garantir o estrito cumprimento do regulamento sobre Conteúdo Nacional na lei do Petróleo", explicou o ministro Gabriel Mbaga Obiang Lima, numa nota enviada à Lusa.
"Estas leis estão em vigor para proteger e promover a indústria local, criar empregos para os cidadãos, promover o desenvolvimento sustentável do nosso país, e estamos a monitorizar agressivamente e a fazer cumprir as regras destes regulamentos", acrescentou o governante.
Em causa está uma lei que obriga a que as empresas internacionais que operam na Guiné Equatorial utilizaram uma determinada percentagem de produtos, bens e serviços locais.
Entre as empresas afetadas por esta determinação do Governo estão a Noble Energy, Exxon Mobil, Kosmos Energy, Trident e a Marathon Oil, entre outras.
Entre as obrigações que as empresas têm de cumprir ao abrigo do Regulamento de Conteúdo Local, criado em 2014, mas que está atualmente a ser revisto, está a obrigatoriedade de "todos os acordos terem de ter cláusulas sobre conteúdo local e determinações para a capacitação, com preferência a ser dada às empresas locais na obtenção dos contratos de serviços", acrescenta a nota enviada à Lusa.
"Estamos ansiosos por trabalhar com empresas internacionais que queiram fazer uma parceria com a Guiné Equatorial no desenvolvimento da nossa indústria", disse o ministro, concluindo: "No entanto, esperamos que todas as empresas a operar na Guiné Equatorial sigam as leis da República e enquanto ministro não vou hesitar em aplicar a lei para garantir o cumprimento das regras".
