O pagamento por cheque é cada vez menos utilizado, mas a verdade é que continua a ser responsáveis por um volume relevante dos pagamentos efetuados em Portugal. Tendo em conta que a maioria das pessoas não está habituada a lidar com esta forma de pagamento, o Banco de Portugal (BdP) emitiu uma nota a recordar algumas regras.

As recomendações são diferentes para quem passa o cheque ou o recebe como forma de pagamento, por isso, vamos por partes.

Emitir um cheque. O que é preciso saber?

• Os bancos não são obrigados a fornecer módulos de cheque aos seus clientes - Mesmo que seja titular de uma conta de depósito à ordem.
• Os bancos estão impedidos de fornecer módulos de cheque a entidades que integrem a lista de risco, que estejam judicialmente interditas de os utilizar ou em cuja ficha de abertura de conta não conste a indicação de que a informação foi conferida com base no respetivo documento de identificação.
• Certifique-se de que a sua conta tem fundos disponíveis suficientes - Para acautelar o pagamento do cheque.
• Não emita cheques depois de ultrapassada a data de validade pré-impressa no módulo de cheque
• Se quiser que o cheque seja pago apenas à pessoa/entidade que nele indicar, deve emiti-lo com a indicação “não à ordem” - Se o cheque contiver a expressão “à ordem de”, a pessoa ou entidade à ordem do qual passa o cheque (o beneficiário do cheque) pode transmiti-lo a outra pessoa ou entidade.
• Evite emitir cheques pré-datados
• Preencha o módulo de cheque com cuidado - Embora não seja obrigatório, é fortemente recomendável que confirme o valor do cheque por extenso e que inutilize as quadrículas e os espaços não utilizados.

E se receber um cheque, o que devo saber?

• Não é obrigado a aceitar cheques
• Verifique se o cheque foi preenchido corretamente
• Apresente o cheque ao banco para pagamento no prazo de oito dias após a data de emissão - Independentemente da data de validade pré-impressa no módulo de cheque.
• Se o cheque for cruzado, tem de ser obrigatoriamente depositado
• Os fundos ficam disponíveis até ao segundo dia útil após o depósito - Se o cheque for emitido sobre o mesmo banco no qual vai ser depositado, os fundos devem ficar disponíveis nesse mesmo dia útil.

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