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Governo decide retomar diploma sobre sigilo bancário após nota de Marcelo
O Governo decidiu hoje voltar a submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais desse veto.
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Economia Executivo
"Tendo o Presidente da República comunicado publicamente que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto do Diploma que o Governo aprovou em 2016 para garantir o acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a 50.000Euro (cinquenta mil euros), o Conselho de Ministros decidiu voltar a submeter a promulgação pelo Presidente da República o diploma oportunamente aprovado", disse à agência Lusa fonte do executivo.
Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou uma nota lembrando que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à "situação particularmente grave vivida então pela banca".
Esta nota foi publicada no portal da Presidência da República na sequência do debate quinzenal no parlamento, em que o chefe de Estado foi mencionado no frente a frente entre a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, a este propósito.
"Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa", lê-se na nota divulgada.
Na quarta-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou um agendamento potestativo para dia 17 de maio sobre sigilo bancário.
"Vivemos num momento bastante diferente. E, mesmo o Presidente da República, que vetou o decreto-lei, está agora a pedir maior combate à corrupção e ao crime económico", acrescentou a coordenadora do BE, perguntando ao primeiro-ministro se "o Governo vai permanecer calado sobre o sigilo bancário em nome do Presidente da República, até quando o Presidente da República está a exigir mudanças".
António Costa respondeu que não iria "comentar em público as conversas" entre o executivo e o chefe de Estado e afirmou que, "quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa".
"Nós, da nossa parte, não mudámos de opinião sobre a importância dessa medida", frisou.
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