A TVI24 avança, em última hora, que o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, foi absolvido da prática de corrupção na forma tentada, no jogo que deu origem ao caso Apito Dourado.
A mesma decisão foi alargada ao árbitro Jacinto Paixão e aos dois assistentes do jogo entre o Estrela da Amadora e o FC Porto, datado de janeiro de 2004.
Segundo a estação de televisão, as escutas que envolviam os implicados no processo foram todas consideradas ilegais por um tribunal civil.
Esta decisão já era aguardada, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter considerado no início do corrente ano que os factos apreciados com base nas escutas telefónicas nos processos disciplinares em causa não tinham validade, anulando a decisão proferida pelos órgãos jurisdicionais da FPF.
"Como os processos disciplinares ao presidente do FC Porto e ao árbitro Jacinto Paixão eram totalmente sustentados nas escutas telefónicas, não restou outra alternativa ao CD senão arquivá-los", explicou à Agência Lusa a mesma fonte federativa.
A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, para o qual Pinto da Costa recorreu, devolveu os processos ao Conselho de Justiça, o qual, sendo um órgão de recurso, fê-los baixar ao CD para que os pudesse reapreciar expurgados das escutas telefónicas.
Uma vez que todas as provas produzidas foram sustentadas unicamente pelas escutas telefónicas, o CD decidiu hoje arquivar os processos em causa relacionados com o chamado "Apito Dourado", designação assumida pelo Ministério Público, mais tarde alterada pelo presidente do CD para "Apito Final".
[Notícia atualizada às 23h17]
