O Sporting comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta sexta-feira, ter recebido 19,67 milhões de euros por parte do Lille a propósito dos termos da rescisão de Rafael Leão, em 2018, mas já deixou a garantia de que continuará a lutar pela indemnização a rondar os 45 milhões de euros.
O emblema de Alvalade esclarece que a transferência em causa foi "efetuada espontaneamente por ação unilateral do clube francês, sem qualquer acordo prévio" e continua a exigir, depois de contrapor um recurso ao TAS, a indemnização de pelo menos 45 milhões de euros, valor da cláusula de rescisão do internacional português aquando da saída do Sporting, em 2018, na sequência dos ataques à Academia de Alchocete.
"A Sporting SAD continua, nas instâncias competentes, a reclamar do LOSC Lille o pagamento de indemnização no montante mínimo de 45.292.516,00 milhões de euros, no âmbito da resolução unilateral do contrato de trabalho do jogador Rafael Leão", pode ler-se no comunicado.
Por sua vez, o Lille, treinado por Paulo Fonseca, procura não ter de desembolsar nova quantia milionária por um avançado que, após uma época em França, rumou ao AC Milan, emblema onde se destacou e com quem renovou recentemente.
O Sporting esclarece ainda que o pagamento de 19,67 milhões de euros corresponde à penalização da FIFA em condenar o Lille ao pagamento de 16,5 milhões de euros, tratando-se de uma quantia "acrescida de juros e de custas e despesas judiciais".
[Notícia atualizada às 21h21]
Confira o comunicado na íntegra:
"A SPORTING CLUBE DE PORTUGAL – FUTEBOL, SAD (adiante Sporting SAD ou Sociedade) informa, nos termos e para efeitos do cumprimento da obrigação de informação que decorre do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril, o seguinte:
A Sporting SAD recebeu do LOSC Lille um pagamento no montante de EUR 19.670.443,70.
A transferência foi efectuada espontaneamente por acção unilateral do clube francês, sem qualquer acordo
prévio com a Sporting SAD.
A Sporting SAD continua, nas instâncias competentes, a reclamar do LOSC Lille o pagamento de
indemnização no montante mínimo de EUR 45.292.516,00, no âmbito da resolução unilateral do contrato
de trabalho do jogador Rafael Leão.
Esclarece-se, adicionalmente, que:
- O pagamento do montante de EUR 19.670.443,70 corresponde à quantia de capital de EUR
16.500.000,00 acrescida de juros e de custas e despesas judiciais.
- A decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (Lisboa) que condenou o jogador Rafael Leão a pagar à
Sporting SAD a quantia de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros, a título de indemnização devida por
resolução contratual sem justa causa, e sobre a qual se debruçaram já o Tribunal da Relação de Lisboa, o
Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, não é susceptível de qualquer outro recurso ou
reclamação, pelo que transitou definitivamente em julgado.
- A decisão da FIFA que condenou o LOSC Lille a pagar à Sporting SAD, solidariamente com o jogador
Rafael Leão, a quantia de EUR 16.500.000,00 acrescida de juros, a título de indemnização devida por
resolução contratual sem justa causa, foi objeto de dois recursos contrapostos e consolidados no Court of Arbitration for Sport (Lausanne), em que, respectivamente e entre o mais, o LOSC Lille peticiona a
revogação da decisão, e a Sporting SAD peticiona a condenação do LOSC Lille no pagamento de
indemnização no montante mínimo de EUR 45.292.516,00.
Lisboa, 30 de Junho de 2023.
O Representante das Relações com o Mercado"
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