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"Não acho que haja necessidade de eleger um campeão numa situação destas"

Gonçalo Almeida, advogado especializado em direto desportivo, aborda a atual discussão em torno do campeão de uma época que pode não ter fim.

"Não acho que haja necessidade de eleger um campeão numa situação destas"

A pandemia do novo coronavírus motivou a paragem forçada da grande maioria das competições desportivas. Em Portugal, o cenário não é diferente, e nos últimos dias têm sido apontados diversos cenários no que diz respeito ao máximo escalão do futebol nacional. Afinal, a Liga poderá definir um campeão sem estarem disputadas as duas voltas? Foi isso que o Desporto ao Minuto tentou perceber junto de Gonçalo Almeida, advogado especializado em direito desportivo.

"Há aqui duas questões que importam distinguir. Primeiro, a possibilidade de as competições poderem ser suspensas e adiadas, e isso está previsto, se não me falha a memória, no artigo 4 das competições organizadas pela Liga Portugal. Neste contexto, isto está perfeitamente previsto e o artigo estabelece que, por motivos de força maior, e em circunstâncias excecionais, que é obviamente o caso que presenciamos, a Liga poderá prolongar o tempo de duração da época ou suspender total ou parcialmente as competições", começa por dizer Gonçalo Almeida, antes de abordar a questão relativa à consagração de um eventual campeão caso a época não chegue ao fim.

"Outra coisa completamente distinta é a necessidade ou não de se consagrar um campeão. E quanto a isto, na minha opinião, esta necessidade não se coloca. Até porque o próprio regulamento de competições, no artigo 16.º do regulamento das competições da Liga, estipula que a Liga NOS e a Liga Pro têm de ter obrigatoriamente duas voltas simétricas. Ou seja, que todos os clubes se encontrem em condição de visitado e visitante. Portanto, estas são as regras pré-estabelecidas. Se isto está pré-definido e não se cumprindo, ou seja, a competição não termina, parece-me que estamos a inviabilizar a questão. Não acho que haja necessidade [de eleger um campeão] numa situação de calamidade como esta, como várias figuras de estado já apelidaram esta situação como uma guerra. Temos exemplos do passado, como a Segunda Guerra Mundial, em que as competições desportivas foram canceladas. Nessas competições não houve necessidade de homologar um campeão. Isto não é inédito. Não é inédito a época não ter o seu fim", explica o advogado especializado em direito desportivo. 

Gonçalo Almeida reforça que a Liga, no caso de querer atribuir o título de campeão, os lugares europeus e as equipas despromovidas, terá de estabelecer novos critérios. Esses mesmos critérios, segundo o advogado, dificilmente serão do agrado de todas as equipas que compõem a I e II Liga. 

"Não sendo possível terminar a competição, acho que não há necessidade. A legislação é omissa no caso de não ser possível terminar a competição. Não sendo possível, no caso de querer homologar um campeão, terá de criar critérios a posteriori. Atualmente, temos uma tabela classificativa e, qualquer que seja o critério, muito dificilmente agradará a todos. Não vejo necessidade nenhuma quando em situações [anteriores] de calamidade não houve lugar a competições ou que não foram terminadas. É a minha humilde opinião", argumenta. 

UEFA sem autoridade para decidir campeão português 

Nos últimos dias foi avançada a possibilidade de ser a UEFA a eleger o campeão nos mais diversos campeonatos europeus. Ora, Gonçalo Almeida afasta categoricamente esse cenário recordando que a UEFA não tem autoridade para tal, uma vez que, no caso de Portugal, a I e II Liga estão sobre a alçada da Liga Portugal. 

"Estamos perante uma situação excecional, mas não compete à UEFA decidir competições que pertencem às federações e às Ligas profissionais. Portanto, compete à Liga Portugal definir o que deve fazer. Falamos da classificação total. A não ser que fosse possível encontrar uma solução unânime, que me custa a acreditar, é completamente desnecessário estar a homologar um campeão numa competição que se quer a duas voltas. Não tem que haver campeão. Qual é a necessidade de haver campeão? Compete à Liga administrar e gerir as ligas profissionais. À UEFA compete estabelecer quais são, por indicação das Federações, quais são os clubes que irão participar nas competições que entram nas provas europeias", refere. 

Gonçalo Almeida considera acertada a decisão da UEFA em adiar o Campeonato Europeu de seleções para que as competições de clube tivessem mais tempo no verão, mas recorda que "é impossível antever com segurança qualquer prazo."

"Tudo depende do tempo que durará esta calamidade. Se for uma questão de dois meses, ainda teremos tempo para terminar as competições. É possível fazê-lo. Mas se esse tempo se prolongar parece-me pouco exequível", frisa. 

Jogadores em final de contrato 

Questionado sobre a situação dos jogadores cujo contrato termina a 30 de junho e que, eventualmente, podem sair antes dos clubes terminarem a temporada, Gonçalo Almeida recorda que os clubes terão sempre de proceder à renovação das ligações contratuais com o devido consentimento. 

"Os clubes ou às SAD se quiserem prolongar a validade dos contratos, terão sempre de o fazer com o consentimento dos jogadores. Mas isso também se aplica aos contratos de cedência temporária. Todos temos de ter a noção de que estamos numa fase embrionária e tudo isto é novo", conclui.  

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