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Programa de promoção do estatuto dos profissionais da Cultura viabilizado

A criação de um programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi hoje aprovada, uma proposta de alteração do BE ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Programa de promoção do estatuto dos profissionais da Cultura viabilizado
Notícias ao Minuto

21:07 - 24/05/22 por Lusa

Cultura OE2022

No segundo dia de votações na especialidade do OE2022 que decorrem esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, esta proposta do BE foi aprovada com os votos a favor dos bloquistas, do PS e do PAN, o voto contra do Chega e a abstenção das restantes bancadas.

"O Governo cria um Programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura para divulgar o Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 105/2021 de 29 de novembro junto do tecido empresarial e das entidades não-comerciais do setor cultural e artístico", refere o texto aprovado.

Na nota justificativa, o BE considera que a criação deste estatuto "é uma reivindicação das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor" e que apesar da discussão ter sido um processo pouco transparente "importa agora criar condições para que o estatuto se torne um instrumento efetivo de garantia de direitos".

Ainda na área da cultura, foi aprovada uma proposta do PAN para a celebração de um protocolo entre o Governo e Câmara de Carregal do Sal sobre a comparticipação nacional do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal, que pertenceu a Aristides de Sousa Mendes.

"Durante o ano de 2022, o Governo, através dos responsáveis pelas áreas da cultura, da economia e da coesão territorial, celebra um protocolo de colaboração com o município de Carregal do Sal para definir os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional", pode ler-se no texto aprovado com os votos favoráveis do PAN, PS, BE e PCP e a abstenção da IL e do PSD.

Segundo a propostas, o "Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais" necessárias para implementar este protocolo.

Já medida do PSD para a criação de um voucher cultura foi chumbada.

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