Num comunicado hoje divulgado sobre a promulgação, no sábado, a AAVP questiona-se sobre "o que quis dizer, na prática," o Presidente da República "quando considera que [o Estatuto] fica 'aquém das expectativas geradas'".

A nota divulgada no 'site' da Presidência sobre esta matéria indicava, no sábado: "Apesar de ficar aquém das expectativas geradas, na medida em que corresponde a um ponto de partida que melhora a situação pré-existente, em domínios em que são antigas as reivindicações".

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social".

O grupo de trabalho contou também com contribuições de diversas associações representativas da Cultura, uma versão preliminar do documento foi aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em junho, tendo o Ministério da Cultura anunciado na altura que recebeu 72 contributos, e o decreto-lei foi aprovado a 21 de outubro em Conselho de Ministros.

No entanto, várias associações representativas dos trabalhadores da Cultura mostraram-se "indignadas" e "desiludidas" com a aprovação do Estatuto dos Profissionais do setor pelo Governo e receiam que venha a "aumentar a informalidade e a agravar a precariedade" neste setor.

No mesmo comunicado hoje divulgado, a AAVP também reage ao anúncio, feito na quinta-feira, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, da equipa que irá dirigir a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), plataforma de circulação, divulgação e promoção da arte contemporânea, que será liderada pelo diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues.

A equipa consultiva é ainda composta pelo curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), David Santos, e personalidades da área, como Ana Cristina Cachola, Delfim Sardo, Inês Grosso, João Mourão, Jorge Costa, José Alberto Ferreira, José Maçãs de Carvalho, Márcia de Sousa, Marta Mestre e Mirian Tavares, segundo um comunicado enviado à agência Lusa.

A criação da equipa consultiva surge na sequência da criação da RPAC por resolução do Conselho de Ministros, em abril deste ano, tendo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, mediante proposta da DGArtes, dado seguimento ao despacho para a sua constituição.

Sobre esta questão, a AAVP indica que durante meses alertou o Governo "inúmeras vezes para situações alarmantes no funcionamento de diversos organismos existentes de gestão da arte contemporânea" e encara "com surpresa" o anúncio de uma comissão para a definição e implementação de uma Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

"Aguardamos com expectativa a definição pública de como é que este organismo irá operar, que objetivos a curto e a longo prazo fixou, assim como a divulgação da legislação com que vai operar", escrevem, no comunicado.

Afirmam-se ainda "esperançosos, mas vigilantes" com "abertura para colaborar" com uma rede que "poderá ser um lugar para se definirem as condições de trabalho de diversas entidades com os artistas, assunto que se abordou diversas vezes durante a discussão do Estatuto, mas que este não considerou".

O Estatuto dos Profissionais da Cultura integra o registo profissional, o regime contratual de trabalho e o regime de proteção social e aplica-se "aos profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural", como indica o Governo.

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