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Aprovada audição de ministra da Cultura sobre estatuto dos profissionais

Os deputados aprovaram hoje uma audição parlamentar da ministra da Cultura, Graça Fonseca, e de seis estruturas representativas do setor, requerida pelo Bloco de Esquerda, por causa do estatuto dos profissionais da Cultura.

Aprovada audição de ministra da Cultura sobre estatuto dos profissionais

De acordo com fonte da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade, com as ausências do CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O requerimento destina-se a ouvir a ministra da Cultura, assim como a PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, a Associação Portuguesa de Realizadores, a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, a Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo, a Ecarte XXI - Educação, Cultura e Arte para o Século XXI e a Performart.

Em causa está a criação de um estatuto para os profissionais da Cultura, há muito reclamado pelo setor, dada a precariedade laboral e a desproteção social destes trabalhadores.

O requerimento do BE é aprovado na semana em que o Conselho de Ministros será, segundo o primeiro-ministro, António Costa, dedicado à Cultura "de forma transversal", e no qual será aprovado o estatuto dos trabalhadores.

Na semana passada, numa audição parlamentar requerida pelo PSD, quatro outras associações do setor alertaram o parlamento para o risco de uma aprovação prematura deste estatuto, sem que tivesse havido um debate de todas as suas componentes.

A Ação Cooperativista, a Associação de Artistas Visuais em Portugal, a Plataforma Cívica Convergência pela Cultura e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) foram unânimes em alertar ainda para o risco de o estatuto poder vir a reforçar a precariedade, sobretudo por não atender ao caráter de intermitência do trabalho no setor.

Sublinharam igualmente a falta do mapeamento das atividades existentes, que consideram essencial para sustentar as opções a definir, recordaram a falta de fiscalização e de meios para a fazer, e, entre outras lacunas, a necessidade de atualização dos códigos de atividade económica, em função da realidade, o que tem deixado profissionais fora dos apoios sociais extraordinários.

O processo de definição de um estatuto do profissional da Cultura teve início em junho de 2020, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios da Cultura, do Trabalho e da Segurança Social e das Finanças. Em algumas reuniões, têm vindo a ser ouvidos organismos públicos, associações e sindicatos, apenas como consultores e não como participantes desse núcleo de trabalho.

A proposta de estatuto de profissional da Cultura está estruturada em três partes: a primeira, relativa ao registo dos trabalhadores, a segunda, aos contratos de trabalho e, a terceira, relacionada com o regime contributivo e os apoios sociais.

Os deputados da comissão de Cultura e Comunicação também aprovaram hoje, por unanimidade, um outro requerimento do Bloco de Esquerda, que quer ouvir Clara Camacho e José Varejão, dois dos elementos do Grupo de Projeto Museus no Futuro.

Este grupo elaborou um relatório preliminar, divulgado em novembro passado, com 50 recomendações para a área da museologia, que devem ser aplicadas num horizonte temporal que vai de dois anos a uma década.

Uma das recomendações é a criação de um Instituto de Museus, Palácios e Monumentos, já que estes domínios estão atualmente sob a alçada da Direção-Geral do Património Cultural.

Outra das recomendações é que a administração pública encontre novas formas de financiar e reforçar os orçamentos dos museus e monumentos.

Na área dos recursos humanos, é defendido um programa de recrutamento jovem, devido ao "envelhecimento dos quadros técnicos" e à "escassez de recursos especializados" nos museus e monumentos, que reforce as equipas técnicas e de vigilantes.

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