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Câmara de Porto de Mós aprova manutenção da taxa de IMI

A autarquia de Porto de Mós aprovou a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e reintroduziu a Derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, que tinha sido suspensa devido à pandemia.

Câmara de Porto de Mós aprova manutenção da taxa de IMI
Notícias ao Minuto

08:38 - 05/11/21 por Lusa

Casa IMI

À agência Lusa, o presidente do município, Jorge Vala (PSD), afirmou que a taxa do IMI relativo a este ano e a cobrar em 2022 é de 0,3%.

"A taxa mantém-se inalterada e no concelho é a taxa mínima de IMI", declarou.

Jorge Vala esclareceu, ainda no que concerne a este imposto, que este município do distrito de Leiria prossegue com a redução em função do agregado familiar.

"As famílias com um dependente têm um desconto de 20 euros e as famílias com dois dependentes 40 euros. Já as famílias com três ou mais dependentes têm um desconto de 70 euros", referiu.

No que diz respeito à Derrama a cobrar em 2022, o presidente do município adiantou que para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros a taxa continua a ser de 1,3% a incidir sobre os lucros.

Já para os lucros das pessoas coletivas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros a taxa a cobrar no próximo ano é de 0,45%, depois de estas empresas terem sido isentadas devido à pandemia de covid-19, explicou Jorge Vala.

"A taxa que introduzimos agora é de 0,45%, que é metade do que estava em vigor antes da pandemia", salientou.

Na proposta relativa à Derrama, aprovada em reunião do executivo e que, assim como as outras, vão ser submetidas à Assembleia Municipal, a Câmara justifica o lançamento com "a necessidade de dotar o município dos recursos financeiros necessários de modo a dar continuidade a investimentos que, de forma sustentável, façam melhorar a qualidade de vida das populações e a coesão territorial", sem colocar em causa a competitividade das empresas.

Por outro lado, aponta "a necessidade de dotar a autarquia dos recursos necessários para fazer face à execução de diversas obras financiadas ao abrigo do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação e Resiliência".

Jorge Vala adiantou que quanto à participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no ano 2022, foi aumentada "a devolução de IRS para 2,5%".

Segundo o autarca, a Câmara de Porto de Mós "continua a ter uma política fiscal atrativa, quer para as famílias, quer para as empresas, com o objetivo de fixar população e postos de trabalho".

"Se se agravarem as circunstâncias da pandemia, o município está disponível para rever a sua política fiscal", acrescentou Jorge Vala.

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