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Senhorios dizem que expropriação de casas vazias, viola os seus direitos

Mais de sete em cada dez proprietários espanhóis acreditam que incentivar fiscalmente os senhorios de habitações vazias ajudaria a dar-lhes uma saída do mercado de arrendamento.

Senhorios dizem que expropriação de casas vazias, viola os seus direitos

Em Espanha, 67% dos senhorios espanhóis acreditam que a expropriação de casas vazias é um ataque a direitos fundamentais como a propriedade privada, avança o Observatorio Inmobiliario, de acordo com o relatório 'Raio-X do senhorio em Espanha: Como é que as medidas intervencionistas afetam o mercado de arrendamento?', realizado pela Fotocasa e a Agência de Negociação de Arrendamento (ANA).

"Os proprietários consideram esta medida injusta, uma vez que, como se vê no caso das Ilhas Baleares, a situação em que a casa está sempre vazia não é tida em conta. Muitos preferem perder a rentabilidade do arrendamento do que responder às preocupações atuais geradas pela desconfiança jurídica. Para incentivar estas casas a irem para o mercado de arrendamento é muito importante que os proprietários sintam que têm segurança jurídica", explica a diretora de estudos da Fotocasa, María Matos.

Por seu lado, em declarações ao Observatorio Inmobiliario, José Ramón Zurdo, diretor-geral da Agência de Negociação de Arrendamento (ANA), começa por explicar que "os senhorios são claros de que a expropriação de habitações vazias viola um direito fundamental contido no artigo 33 da Constituição espanhola, como o direito à propriedade privada."

"Os proprietários acreditam que este direito está a ser atacado com a aprovação destas medidas intervencionistas. São, portanto, contra a incapacidade da Administração de fornecer habitação social aos grupos mais vulneráveis de pessoas", sustenta.

Neste sentido, o estudo sugere que a expropriação de habitações vazias é vista pelos senhorios como uma medida que desencoraja a detenção e aluguer de apartamentos. Assim, 80% dos proprietários defendem que o Estado deve proteger e reforçar a segurança jurídica dos proprietários, a fim de aumentar o mercado de imóveis vazios.

Nesta mesma linha, grande parte dos proprietários (76%) também acredita que incentivar fiscalmente os senhorios de casas vazias ajudaria a colocá-los no mercado de arrendamento. Além disso, mais de sete em cada dez proprietários consideram que o Estado deve promover outras soluções, como a construção de um parque habitacional público em vez de elegível para expropriação.

Saliente-se ainda que pouco mais de metade dos proprietários (53%) veem uma parceria público-privada necessária para aumentar o parque público para arrendar, com os catalães que consideram significativamente necessária esta colaboração. No entanto, 43% dos proprietários dizem que a expropriação de casas vazias só prejudica grandes garfos, por isso não se sentem preocupados.

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