Ministério Público pede julgamento de advogado por burla informática
O Ministério Público (MP) anunciou hoje ter pedido o julgamento, em tribunal coletivo, de um advogado que alegadamente utilizou a plataforma informática da Ordem dos Advogados (OA) para pedir pagamentos de honorários de apoio judiciário sobre atos processuais não praticados.
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País Suspeitas
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o arguido terá induzido em erro os serviços administrativos do Estado num montante estimado em 93 mil euros pelos factos praticados entre 2008 e 2009.
O advogado foi acusado pelo MP da prática de crime de burla informática agravada no exercício das funções de defensor oficioso nomeado em processos judiciais, segundo refere a PGDL na sua página na internet.
Segundo o MP, a recolha da prova revestiu-se de "especial complexidade e demora" dado o "largo número" de processos cuja identificação foi "fraudulentamente" utilizada com este fim. Foi ainda necessário comprovar a pluralidade de tribunais, a diversidade de atos processuais alegadamente em causa assim como proceder á comprovação física dos supostos atos processuais.
Dirigida pelo MP, a investigação foi realizada pela Polícia Judiciária e correu termos na 8ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
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