POUPANÇA NO MINUTO
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Assinados 90 protocolos para espaços do cidadão em 41 municípios
O Governo e 41 municípios já assinaram 90 protocolos para espaços do cidadão, que concentram serviços públicos nos concelhos, revelou hoje no parlamento o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
© Global Imagens
País Governo
Durante uma audição na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Miguel Poiares Maduro referiu que a rede destes espaços que concentram serviços públicos nos municípios, está protocolada com 41 câmaras municipais das quatro Comunidades Intermunicipais que fazem parte do projeto-piloto do programa Aproximar.
Alguns municípios decidiram ter mais do que um destes espaços.
Ao todo, as quatro Comunidades Intermunicipais (CIM) que fazem parte do projeto-piloto (Oeste, Leiria, Viseu Dão Lafões e Alto Tâmega) representam 42 municípios, mas o de Coimbra para já ficou de fora.
Poiares Maduro referiu que o programa permitirá poupar um máximo de 127 milhões de euros, considerando, por exemplo, a redução das rendas, a alienação do património e a concentração de recursos.
De acordo com o governante, este programa e um outro de descentralização de competências "serão dois grandes pilares a desenvolver" no último ano de legislatura.
"Muito em breve, nas próximas semanas, teremos novidades concretas a esse respeito. É nossa compreensão de que em certas áreas a proximidade corresponde a melhores decisões", disse, referindo que a Educação e a Saúde estão à frente nesta intenção de descentralização.
O ministro revelou que o Governo está em negociação com "alguns municípios" para que possam "testar modelos inovadores" que possam ser replicados noutros municípios.
"Quando há escolas é mais fácil aos pais dos alunos pedirem responsabilidades ao presidente da câmara do que irem à 5 de Outubro", exemplificou.
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