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Criado grupo de trabalho para reforma do estatuto de magistrados
Paula Teixeira da Cruz pediu o contributo de juízes e procuradores para tentar harmonizar posições relativamente ao novo estatuto dos magistrados, relata esta segunda-feira o Diário Económico. Ministra da Justiça tem de apresentar proposta para novo estatuto remuneratório até junho, antes da apresentação, em Setembro, do plano de reorganização judiciária.
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País Ministra
De acordo com uma notícia avançada esta segunda-feira pelo jornal Diário Económico, a Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, criou dois grupos de trabalho, onde se incluem magistrados, para tentar chegar a acordo sobre novo estatuto remuneratório para o sector. Juízes e procuradores têm criticado ao longo dos últimos meses os cortes salariais aplicados pela tutela, bem como a deterioração do seu estatuto profissional, e a tutela está obrigada a apresentar, até setembro, um novo plano de organização judiciária.
Num destes grupos, avança a mesma publicação, participarão elementos do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, da Direção Geral da Administração da Justiça e, segundo as mesmas fontes, “duas personalidades de reconhecido mérito” que ainda não foram determinadas.
O segundo grupo será formado por membros do Ministério Público, do Conselho Superior, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República.
Os trabalhos vão ter início este mês e deverão prolongar-se por 60 dias.
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