POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Dispensada prova de rendimentos anual a inquilinos carenciados
Com a nova lei do arrendamento aprovada pelo Governo para atualizar o valor das rendas cobradas em Portugal, os inquilinos que alegassem carências financeiras tinham de comprovar obrigatoriamente os seus rendimentos brutos anualmente. Porém, explica o Jornal de Negócios, com a alteração da reforma do arrendamento urbano, aprovada ontem em Conselho de Ministros, o procedimento deixa de ser obrigatório.
© Reuters
Economia Lei
Os inquilinos que requisitem ao abrigo da lei do arrendamento urbano, aprovada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, um regime de carência financeira, deixam de estar obrigados a apresentar anualmente uma prova de rendimentos brutos.
A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e confirmada através de comunicado do Governo, explicando que “a comprovação anual de rendimentos por parte dos arrendatários passará a estar limitada às situações em que tal seja solicitado pelo senhorio”.
Até aqui, os arrendatários tinham de apresentar junto do proprietário do imóvel que ocupam uma declaração de rendimentos para manter o regime de exceção, sendo que caso faltassem com a apresentação deste documento, mesmo não tendo registo de rendimento, perdiam acesso ao mecanismo que impossibilita o aumento do valor cobrado pelo senhorio.
Com esta alteração, os detentores do imóvel apenas podem pedir a declaração de rendimentos da pessoa a quem arrendam quando esta tiver em sua posse a liquidação anual dos impostos sobre o rendimento.
Esta medida contraria também o que até aqui era praticado, isto porque os inquilinos tinham de apresentar a declaração dos seus rendimentos no mesmo mês em que a renda fosse aumentada pela primeira vez.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia prémio salarial
Mais de 136 mil já pediram o prémio salarial. Prazo acaba este mês
-
2
economia Banco de Portugal
Mais um alerta: Esta entidade não tem autorização do Banco de Portugal
-
3
economia combustíveis
Precisa de atestar? Boas notícias. Eis as previsões para os combustíveis
-
4
economia trabsnferências
"Na iminência de ser burlado"? Atenção a isto ao transferir dinheiro
-
5
economia portagens
Afinal, que portagens vão acabar com a proposta aprovada no Parlamento?
-
6
economia IRS Jovem
-
7
economia depósitos
Novos depósitos: Taxa de juro média diminuiu pelo 3.º mês consecutivo
-
8
economia Ex-Scut
-
9
economia CTT
-
10
economia Economia num minuto
Transferências, combustíveis e mais: Os 5 temas que marcam esta 6.ª-feira
