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Quase 50 entidades não cumprem lei dos compromissos
A Direcção-geral do Orçamento (DGO) revelou que há 48 entidades em incumprimento. A falha mais frequente é assumirem despesas superiores aos fundos que têm disponíveis, adianta o Diário Económico.
© DR
Economia DGO
De acordo com a informação referente a Março, revelada esta semana pela DGO, existem 48 entidades, entre elas hospitais, municípios e a Metro Lisboa, que não estão a cumprir a lei dos compromissos.
A lei dos compromissos veio tentar evitar a acumulação de pagamentos em atraso. Mas entre municípios, administração central, empresas públicas e hospitais contam-se quase meia centena de entidades em incumprimento, alerta o Diário Económico.
A maior ‘fatia’ de incumpridores vem dos municípios: são 26 em incumprimento, a maior parte (21) tem atualmente gastos acima dos fundos disponíveis, e as restantes cinco por não reportarem os fundos disponíveis, isto depois do incumprimento em fevereiro, mês em que assumiram despesas a mais.
Entre os que estão em incumprimento, há mais 11 hospitais e centros hospitalares, bem como outras entidades mais conhecidas, como o Metropolitano de Lisboa e a Parvalorem, empresa criada para lidar com o espólio do falido BPN e que tem estado na ribalta devido à tentativa de venda da coleção Miró que pertencia ao banco.
A acumulação de pagamentos em atraso tem sido uma das preocupações do governo e da própria troika, pese embora o facto de a DGO continuar a reportar dezenas de casos de incumprimento.
Para 2014, está previsto um reforço de 300 milhões de euros na área da Saúde, precisamente com o objetivo de regularizar os pagamentos em atraso.
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