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Há mais de 60 mil processos fiscais parados nos tribunais
O número de processos nos tribunais administrativos e fiscais que estão parados aumentou no primeiro semestre deste ano, existindo actualmente, de acordo com dados a que o semanário Expresso teve acesso, 61.688 processos pendentes, mais 1.509 do que há um ano.
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Economia Justiça
Dados avançados ao semanário Expresso pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais indicam que aumentou o número de casos parados nesses tribunais.
No final do primeiro semestre do ano eram 61.688 os processo pendentes, o correspondente a mais 1.509 do que há um ano.
Segundo o semanário Expresso, em média, cada um dos 149 juízes têm de decidir sobre 414 processos. Ainda assim, apesar no número de processos ter aumentado, esta média foi inferior à registada em 2012 (537 casos para um juiz).
O presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António de Almeida Calhau, refere que o problema não é de agora mas aproveita para reiterar “a urgência cada vez mais premente de reforço dos meios humanos”.
Além da escassez de recursos humanos, Almeida Calhau aponta ainda para “a inexistência de um quadro de inspectores”, a “não abertura de novos concursos no Centro de Estudos Judiciários”, a “inoperabilidade do sistema informático” e “a falta de oficiais de justiça”.
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