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"A meio da legislatura, os governantes tendem a empurrar com a barriga"

Carvalho da Silva é o entrevistado desta terça-feira do Vozes ao Minuto. Acompanhe a segunda parte da entrevista ao ex-líder da CGTP.

"A meio da legislatura, os governantes tendem a empurrar com a barriga"
Notícias ao Minuto

06/06/17 por Goreti Pera

País Carvalho da Silva

Quase duas semanas após uma paralisação na Função Pública e perto do meio da atual legislatura, é “saudável que haja haja acutilância” e “pressão” sobre o Executivo. A convicção é de Manuel Carvalho da Silva.

O antigo líder da CGTP dá como certo que “a meio da legislatura, os governantes tendem a empurrar com a barriga” e diz ser fundamental uma reforma estrutural da legislação do trabalho e, a prazo, a redução de horários.

“Não estamos muito longe de o número seis ser o número mágico nos horários de trabalho”, vaticinou, numa entrevista concedida do Notícias ao Minuto.

Mais de um ano depois de o Executivo ter tomado posse, surgiram as primeiras grandes greves e os sinais de descontentamento...

O que aconteceu é que houve pequenos passos corajosos e positivos. Esses passos foram dados em relação aos trabalhadores e em relação às empresas. Isso favoreceu o clima e, portanto, não se andou a montar fatores de luta só pela luta.

O clima de romance entre o Governo e os sindicatos está a chegar ao fim?

Há muito tempo que digo que respostas pontuais não chegam e que têm de ser conjugadas com medidas estratégicas, acima de tudo no que respeita àquilo que foram medidas de exceção. A retoma da normalidade é imperiosa sob pena de as pressões se começarem a expressar fortemente e a estoirar.

Além disso, há uma coisa que a ciência política nos ensina: a meio da legislatura, se não houver uma dinâmica forte de exigência de cumprimento do que foi prometido, a tendência natural dos governantes é para empurrarem com a barriga e não resolverem o que se comprometeram a resolver. E nós estamos a aproximar-nos do meio da legislatura.

Será muito saudável para o país que, no plano laboral e no plano social mais amplo, haja acutilância por parte dos atores. Estamos numa fase decisiva e é importante que seja feita maior pressão para que a segunda parte da legislatura seja a continuação de resposta a problemas e não um arrastar feito de taticismos eleitorais.

O Governo tem-se mostrado intransigente no que toca à possibilidade de rever a legislação laboral pelo menos até 2018. Considera que há mudanças que deviam ser feitas?

Há um calendário que o Governo tem de gerir com habilidade política, mas nós precisamos mesmo de uma dinamização dos compromissos coletivos. O Executivo não pode permitir que possa haver caducidade unilateral dos contratos coletivos de trabalho e tem de criar mecanismos que levem a uma efetivação da negociação coletiva.

Nós olhamos para os salários dos mais jovens e percebemos que se está a fixar um patamar de remuneração muito baixo, com uma tendência para o salário mínimo se tornar o salário nacional. Isto não pode acontecer. O salário mínimo tem de ser valorizado e atualizado, mas tem de ser complementado com uma política salarial dinâmica. Portanto, a negociação coletiva tem de existir e há muito caminho por onde encontrar saídas.

O Governo tem de responder a isto e a muitas outras coisas, como a situação dos trabalhadores da administração pública e dos reformados. Tem de deixar compromissos claros de que exceção não se vai tornar normalidade – esta legislatura é decisiva quanto a isso –, senão o patamar de desenvolvimento da sociedade desce.

Há tendência para o salário mínimo se tornar o salário nacional. Isto não pode acontecer

Há quase um ano que o regime das 35 horas de trabalho semanal na Função Pública foi reposto, mas deixou de fora os funcionários com contrato individual de trabalho. É aceitável esta exceção?

Não. Toda a gente que trabalha na administração pública deve ter o mesmo horário. Pode ser que agora, com o tratamento da precariedade, algumas correções venham por aí. Mas não vai chegar e vão ser precisas medidas de reposição da igualdade. Julgo que é possível perspetivar-se um contributo positivo dos pronunciamentos dos tribunais.

E pode falar-se em igualdade quando trabalhadores do setor público trabalham 35 horas por semana e trabalhadores do setor privado trabalham 40 horas semanais?

Não, todos deviam trabalhar 35 horas ou até menos. Thomas More dizia em 1516, na obra ‘Utopia’, que se todos trabalhassem bastava que trabalhássemos seis horas por dia [ou seja, 30 horas por semana]. As reduções dos horários de trabalho vão-se impor nas sociedades como uma inevitabilidade. Estou convencido de que, ainda que a umas décadas de distância, não estamos muito longe de o número seis ser o número mágico nos horário de trabalho, como foi o número oito.

Hoje, com o mesmo tempo de trabalho, produz-se muito mais: há mais meios tecnológicos e científicos, mais capacitação nos instrumentos de trabalho, melhor possibilidade de distribuição do trabalho e universalizou-se o conceito de trabalho com que lidamos. É possível em 30 horas de trabalho produzir muito mais riqueza do que se produzia há 50 anos com 40 horas. Só que essa é a batalha maior. Para nós chegarmos às 40 horas fizemos uma caminhada de um século.

Não estamos muito longe de o número seis ser o número mágico nos horário de trabalho

A idade da reforma volta a aumentar no próximo ano e está já nos 66 anos e quatro meses. Considera aceitável que um trabalhador exerça funções com esta idade?

Não tenho a opinião de que a idade da reforma possa estabelecer-se num patamar muito mais baixo do que está estabelecido. Se há aumento da esperança média de vida, é necessário encontrar forma de as pessoas terem uma reforma significativa com uma vida digna, mas não criemos a ilusão de que é possível reduzir a idade da reforma. Ela tem tendência a manter-se ou até aumentar. Porém, há que discutir algumas coisas que estão por fazer, com por exemplo a adaptação de horários a pessoas a quem a idade traz limitações para desempenharem o seu trabalho sem sacrifício.

A CGTP não subscreveu o acordo que resultou no aumento do salário mínimo e é criticada por raramente assinar acordos. ‘Ser do contra’ já está no ADN da CGTP?

O fundamental é que cada parceiro entre no processo de forma construtiva. A CGTP tem uma história de participação construtiva: nunca se recusou a negociar, não há nenhum processo que tenha dado origem a acordos em que a CGTP não apresentado propostas. O ato de assinatura é outra questão, tem a ver com um processo muito complexo de como funciona em Portugal o sistema de concertação social. A CGTP sempre disse e continua a dizer que não se pode falar em concertação social quando não há negociação coletiva, porque esta é um instrumento base na negociação.

*Pode ler a primeira parte desta entrevista aqui.

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