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"Portugal protege as vítimas de violência doméstica, mas não as outras"

O presidente da APAV traça, em entrevista ao Vozes ao Minuto, o perfil do país no que toca à violência. Com o foco na violência doméstica, falta a Portugal “uma estratégia relativamente às outras vítimas”, olhadas como “queixosas que estão no sistema”, considera João Lázaro.

"Portugal protege as vítimas de violência doméstica, mas não as outras"
Notícias ao Minuto

16/06/17 por Goreti Pera

País APAV

Há, hoje em dia, um maior conhecimento do fenómeno da violência doméstica motivado por uma maior intolerância desenvolvida pela sociedade. Mas a expressão ‘entre marido e mulher não se mete a colher’ ainda está enraizada na cabeça dos portugueses.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, o presidente do Instituto Português de Apoio à Vítima (APAV) aponta falhas, dá conselhos e tira conclusões sobre a vitimação. “Vítimas que não sofrem de violência doméstica são menos protegidas, são queixosas que estão no sistema”, admite João Lázaro, convicto de que há mais homens vítimas de violência do que casos conhecidos. A culpa é da “vergonha” e do “estigma social”.

Além de presidente da APAV, é presidente do Victim Support Europe. Há um padrão de violência na Europa?

Na Europa há 75 milhões de vítimas de crime e o grande desafio é que todas elas sejam consideradas como tal. Isso é primordial, porque, independentemente do crime, há direitos que são básicos e que todas as vítimas devem ter: o direito à informação, à proteção e à indemnização. Conforme as dimensões dos fenómenos criminais e a importância que cada sociedade lhe dá, é preciso haver uma certa discriminação positiva face às necessidades. Porque as necessidades de uma vítima de furto satisfazem-se mais facilmente do que as de uma vítima de violência sexual ou terrorismo.

Os dados sobre violência em Portugal seguem o padrão europeu?

Em Portugal, para o sistema, as vítimas de crime são sobretudo as vítimas de violência doméstica (essencialmente mulheres e crianças). As outras vítimas são muito menos protegidas e consideradas, são queixosas que estão no sistema. Em relação à violência doméstica há políticas públicas e privadas, há todo um esforço nacional que tem vindo a ser feito e que é de regime, no sentido de, independentemente de cada governo e das suas opções, as apostas serem transversais. Relativamente às outras vítimas, não existe uma estratégia, não existem políticas públicas. E as tentativas que há são mal informadas.

Índices de criminalidade em Portugal são baixos, mais uma razão para tratarmos melhor as nossas vítimas

Fazem falta políticas a pensar nas outras vítimas que não as de violência doméstica?

Claramente que sim, em todo o tipo de crimes. Por exemplo, não faz sentido que uma vítima filha de alguém que tenha sido assassinado não seja protegida e tenha de conviver nos corredores do tribunal com o assassino. Esta proteção está prevista para as vítimas de violência doméstica (não quer dizer que se concretize) e não para as vítimas de homicídio. Existe falta de sensibilidade, não há uma visão intersetorial para a questão da vitimação e apoio à vítima. Preferimos muitas vezes refugiar-nos no discurso mais confortável de como os índices de criminalidade em Portugal são baixos. Ainda bem que são baixos, mas isso é mais uma razão para tratarmos melhor as nossas vítimas.

Todos os anos há mulheres a morrer às mãos dos maridos. A violência doméstica tem vindo a aumentar ou a maior visibilidade deriva de uma maior mediatização?

Um dos grandes ganhos civilizacionais da sociedade portuguesa é a forma como criámos mecanismos de controlo e intolerância relativamente à violência doméstica. A violência doméstica saiu das quatro paredes. Com isto, as vítimas saem mais cedo da violência e todo o clima de intolerância orienta no sentido da denúncia. Daí que haja um cada vez maior conhecimento do fenómeno da violência doméstica.

Regra geral, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) faz leituras precipitadas [ocorrências de violência doméstica aumentaram 2% em 2016]. Devia ser feito um estudo mais académico das tendências do RASI para não virem nem os decisores políticos nem os policiais dizer que, por terem descido 100 casos de um ano para o outro, há uma estratégia que foi começada por eles e está a dar resultados. O mais relevante é ver as falhas.

Homens vítimas: Sociedade liga a vitimação a uma menor virilidade

A expressão 'entre marido e mulher não se mete a colher' ainda está enraizada na cabeça dos portugueses?

Claramente que sim. A batalha ainda não está ganha, mas há sinais positivos de um percurso civilizacional que está a ser feito. Existe um claro investimento em políticas públicas e a questão da violência doméstica é colocada na agenda mediática e política pelas organizações da sociedade civil.

A violência doméstica é vista como um crime de género, mas há homens que também são vítimas. Há poucos casos conhecidos porque o número é residual ou por vergonha dos homens em denunciar os crimes?

Eu diria que são as duas coisas. Há um maior estigma social e pessoal sobre um homem que é vítima de violência doméstica, o que tem a ver com a forma como olhamos para o papel masculino. A vergonha e o estigma são preponderantes devido à incompreensão social e à tendência para ligar a vitimação a uma menor virilidade. Muitas vezes, quando existe violência no feminino sobre o masculino, toda a violência psicológica adquire uma importância maior. Tem a ver com as armas que cada um tem.

O que a APAV tem registado ao longo dos anos é um número crescente não só de homens que pedem apoio como de apelos de cidadãos por uma intervenção mais veemente. O número de vítimas masculinas que conhecemos é muito menor do que a realidade, mas ainda assim não é comparável ao número de vítimas femininas. Há que ter em conta, ainda, que violência doméstica tem muitas outras dimensões. Tem na base uma questão de género, mas é muito mais do que isso. Há também violência entre pessoas do mesmo sexo, entre irmãos, entre pai e filho, entre filho e pai (a violência filio-parental é um fenómeno preocupante)...

É essencialmente o amor ou é o medo que leva as vítimas a sujeitar-se aos maus tratos dos parceiros?

É tudo isso. Nos anos de crise profunda, contrariamente ao que muitas pessoas diziam, o grande problema foi o aumento de situações policiais e o abaixamento do número de pessoas a receber apoio. Contrariamente ao salto civilizacional – cada um tem o direito a ser feliz –, as pessoas não sentiam que tinham condições a sair daquela situação. A pressão saudável da sociedade para o fazer e o facto de haver estruturas de acolhimento e apoio são importantes porque as pessoas precisam, mas o percurso não é fácil, de todo. Antes de mais, é um processo individual. E o processo é caracterizado pelo medo, pela esperança, mas também pelo amor. A questão financeira é tida em conta, mas não é impeditiva, porque muitas pessoas ficam com um orçamento menos restritivo para si e para os seus filhos depois de começarem a receber apoios sociais.

Que diferenças encontra nos pedidos de ajuda de vítimas adultas ou jovens?

Na violência no namoro, a questão do género não está tão vincada como na violência doméstica. Eu diria que o grande desafio da próxima geração é saber como é que a atual situação de violência como modo normal de convivência vai contaminar relacionamentos na idade adulta.

O ciber é um novo meio de perpetrar crimes que sempre existiram

Os jovens têm dificuldade em perceber quando estão a ser vítimas de violência no namoro?

Algumas vezes, sim. Nós temos trabalhado em projetos na área da prevenção e sensibilização e entendemos que é importante no processo educacional a questão dos papéis e do que é ou não admissível, quer estejamos a falar de violência no namoro, quer estejamos a falar de violência sexual.

O que pode ser feito para que os jovens tomem consciência de que podem estar a ser vítimas de violência no namoro sem se dar conta?

Tem de haver uma abordagem mais estruturada da questão da violência na formação de jovens e educação para a não violência. A perspetiva tem de ser sempre numa grande aposta na prevenção e educação, sem prejuízo da intervenção. A abordagem tem de ser conjunta porque é claramente errado ter apenas uma visão pós-crime.

Surgem com frequência nas redes sociais vídeos de agressões brutais a jovens. Casos de violência sempre aconteceram com esta incidência ou estão agora mais expostos devido ao poder das redes sociais?

É uma pergunta que nos assalta e à qual não consigo responder. Considero que devia haver mais investigação académica, porque não se podem delinear planos de ação sem se ter conhecimento e esse conhecimento tem de passar sempre pela academia. O que posso dizer é que um dos grandes desafios na área do crime e do apoio é o cibercrime. Quando se fala em cibercrime pensa-se no furto de identidade ou nas fraudes bancárias, mas descura-se o ciber com um novo meio de perpetrar crimes que sempre existiram. O palco da socialização deixou de ser só o pátio da escola e passou a ser espaço das redes sociais. Daí haver palcos globais de vitimação secundária e ser mais difícil a ressocialização e reinserção.

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