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"Com salários propostos a médicos, SNS é opção cada vez mais secundária"

Carlos Cortes, que vai disputar a segunda volta das eleições para bastonário da Ordem dos Médicos, é convidado desta quinta-feira do Vozes ao Minuto. O especialista em Patologia Clínica quer "representar todos os médicos" e "apresentar soluções de desenvolvimento da Saúde em Portugal", numa "fase difícil do país".

"Com salários propostos a médicos, SNS é opção cada vez mais secundária"
Notícias ao Minuto

09/02/23 por Carmen Guilherme

País Ordem dos Médicos

Carlos Cortes, especialista em Patologia Clínica e atual presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (OM), é o adversário de Rui Nunes na segunda volta das eleições para bastonário dos médicos, que decorrerá de 7 a 16 de fevereiro. 

O também diretor do serviço de Patologia Clínica do Centro Hospitalar do Médio Tejo, de 53 anos, considera que o problema da Urgências é "uma situação já crónica", que é "reflexo das graves dificuldades" que está a atravessar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tem de se tornar "mais atrativo". 

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, Carlos Cortes não se mostra desfavorável a que o SNS tenha uma Direção Executiva, mas entende que, até ao momento, não viu "nada de substancial", faltando uma "reforma estrutural" e uma "análise profunda" dos problemas do sistema de saúde. Fala sobre a Eutanásia, sobre a necessidade de rever as grelhas salariais dos médicos, por "uma questão de dignificação da profissão", e, caso vença, promete ser um bastonário "agregador" e "unificador", para poder "apresentar soluções" ao país.

O problema das Urgências não é um problema em si somente. É um reflexo das graves dificuldades que está a atravessar o Serviço Nacional de Saúde

Tempos de espera, escalas por completar, demissões.. A minha primeira questão é sobre um dos problemas que mais preocupa a classe médica  e a população, o cenário vivido nas Urgências. O Governo tem feito o possível para resolver este problema?

Não, não tem feito o possível para resolver este problema. Quando nós falamos de Governo, falamos dos vários governos sucessivos destes últimos anos. Tanto não fez o possível, aquilo que devia ter feito, que esta situação, que é uma situação já crónica, não só não tem sido resolvida, como se tem agravado.

O problema das Urgências, e é preciso referir isso, não é um problema em si somente. É um reflexo das graves dificuldades que está a atravessar o Serviço Nacional de Saúde. Dificuldades em vários aspetos, nomeadamente da falta de recursos humanos, da atratividade do SNS, de falta de investimento,  de modernização das estruturas do serviço, uma falta de atratividade global que tem tido um impacto no acesso ao SNS. Por exemplo, nós temos uma lista de espera muito preocupante nas consultas, nas primeiras consultas, temos uma lista de espera também muito grave nas cirurgias e temos aqui também este impacto que referiu, e bem, nos serviços de Urgência. Portanto, é mais um sintoma das dificuldades do Serviço Nacional de Saúde.

E esta questão do serviço de Urgência é uma questão multifatorial. Existe uma dificuldade de orientação dos utentes. Muitos deles, por exemplo, não têm médico de família e acabam por ter de se dirigir ao serviço de Urgência, porque não têm esta primeira opção. A Urgência é uma segunda opção. Há aqui também uma falta, e temos de reconhecer, de literacia, e até de responsabilização das próprias pessoas que se dirigem indevidamente à Urgência, que tendo a primeira opção disponível acabam por não a aproveitar e vão diretamente ao serviço de Urgência.

Há também uma grande dificuldade dos doentes dependentes, que vêm do lar, ou vêm do seu domicílio, pessoas mais idosas, que se dirigem ao serviço de Urgência, por situações, algumas delas, infelizmente, evitáveis, e que acabam por ficar muito tempo na Urgência porque depois, apesar de terem alta clínica, não têm condições para voltarem ao seu domicílio se não tiverem um cuidador para poderem tratar delas, ou muitas vezes, até para o próprio lar.

A questão de Cuidados Continuados em Portugal é muito deficitária, o Apoio Social também para estas pessoas dependentes – estou a referir-me a idosos, portadores, por exemplo, de patologia crónicas – também é muito deficitário. E tudo isto, puxa para este impacto no serviço de Urgência que, infelizmente, nestes últimos anos, não só não tem sido resolvido, como se tem agravado.

As pessoas não podem simplesmente decidir que querem ir à Urgência quando podiam resolver o seu problema nos Cuidados de Saúde Primários

Disse que é uma questão de atratividade, enumerou-me vários problemas, perguntar-lhe-ia, então, qual é que pensa ser a solução? O que é que é preciso fazer a curto prazo?

De forma breve, apostar na literacia, responsabilizar as pessoas. As pessoas não podem simplesmente decidir que querem ir à Urgência quando podiam resolver o seu problema nos Cuidados de Saúde Primários.

Capacitar os Cuidados de Saúde Primários. Nós sabemos que há falta de médicos de família, também aqui tornar mais atrativo o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a nível hospitalar, em especialidades que são especialidades de resposta importante no serviço de Urgência - Medicina Interna, Cirurgia, Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria - e reforçar a capacidade de Apoio Social, precisamente para estas pessoas dependentes que acabam por ficar muitas vezes, dias ou semanas, nos serviços de Urgência, ou até nos serviços de Internamento, quando já não necessitariam mais de cuidados hospitalares. 

 O problema não é a falta de uma especialidade de Medicina de Urgência. O problema, verdadeiramente, é resolver o caos do serviço de Urgência

Falava-me das especialidades. Muito se falou da criação da especialidade de Medicina de Urgência, que foi chumbada, há algumas semanas, pela Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos. Acha que é uma possibilidade?

Como disse, e bem, a Ordem dos Médicos já tomou uma posição e essa posição foi de não aprovar essa especialidade. A especialidade, por um lado, tem algumas virtudes, alguns aspetos que, do meu ponto de vista, têm de ser melhorados, mas o problema não é a falta de uma especialidade de Medicina de Urgência. O problema, verdadeiramente, é resolver o caos do serviço de Urgência. Esta é que tem de ser a primeira intervenção, enfim, com as várias medidas que enunciei.

A questão da Medicina de Urgência é uma questão que vem à posteriori e que pode ser equacionada. Mas, agora, a Ordem dos Médicos já decidiu, eu sou candidato a bastonário da Ordem dos Médicos, obviamente tenho de respeitar aquela que foi a decisão da Assembleia de Representantes.

Direção Executiva? Aquilo que tenho visto tem sido o anúncio de medidas avulsas que, do meu ponto de vista, neste momento, não estão a resolver absolutamente nada

Olhemos para a criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. Tem feito a diferença?

É muito difícil eu estar a criticar uma estrutura que foi recentemente criada e que ainda não deu provas.

Eu não vejo de maus olhos o SNS ter uma direção direta, que possa tomar decisões diretamente. Não vejo, de todo, mas, a verdade, é que ainda não vi nada de substancial. Isto é, não vi aqui nenhuma reforma estrutural profunda, nenhuma análise também profunda, dos problemas do SNS. Aquilo que eu tenho visto tem sido o anúncio de medidas avulsas que, do meu ponto de vista, neste momento, não estão a resolver absolutamente nada. Porque não pegam, não agarram de forma global no problema do SNS. São pequenos remendos, são anúncios de pequenos remendos, e não me parece que, por enquanto, essa seja a solução. Mas eu quero esperar para ver, ainda estamos muito no início, quero ver efetivamente qual vai ser a atuação da Direção Executiva do SNS.

Não faz sentido nenhum uma maternidade, independentemente de ser do setor público ou do setor privado, estar aberta sem oferecer segurança

Falando da Direção Executiva é importante também abordar os problemas das Urgências de Ginecologia e Obstetrícia. Aliás, esta Direção Executiva decidiu, recentemente, que não ia encerrar maternidades, pelo menos no primeiro trimestre, e apostou no funcionamento de forma alternada. Foi uma boa decisão? O que podemos esperar no futuro?

O que é importante é que as pessoas, as grávidas e os seus filhos, tenham segurança. Não faz sentido nenhum para mim uma maternidade, independentemente de ela ser do setor público ou do setor privado, estar aberta sem oferecer essa condições de segurança. Portanto, este é o primeiro desígnio para esta questão das maternidades.

Se é entendido pela Direção Executiva que para termos segurança, isto é, que para estas maternidades, para as Urgências, estarem dotadas dos recursos humanos necessários e adequados, tem de haver uma espécie plano rotativo de aberturas, eu fico satisfeito. Obviamente, que essa não me parece ser a decisão definitiva. Tem de haver aqui outro tipo de decisão para qualificar estas Urgências, mas sempre garantir a segurança das grávidas.

Com os vencimentos que são propostos no SNS aos médicos, é por demais evidente que a opção SNS é uma opção cada vez mais secundária

Há pouco dizia que é preciso atrair os médicos. As vagas nos concursos de especialidades médicas têm ficado por preencher, incluindo Ginecologia e Obstetrícia, como vimos no verão, quando este era um problema crítico.

É mais um dos sintomas da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde. Há aqui dois ou três aspetos muito relevantes. O primeiro aspeto é existirem condições de trabalho. Ainda agora estávamos a falar da Ginecologia e Obstetrícia, eu tenho exemplo de maternidades onde só existe um médico de Ginecologia e Obstetrícia. Obviamente que esse serviço não vai ter nenhuma atratividade, porque ninguém vai querer desenvolver a sua atividade, de tratar pessoas, de tratar grávidas, de ajudar, de apoiar doentes, quando nos quadros de serviço só existe um único médico. Não há condições de trabalho atrativas para os médicos – este é o primeiro ponto.

O segundo ponto: não existindo carreiras funcionantes, com uma progressão adequada, não existindo perspetivas, até de uma formação adequada, de possibilidades de investigação, também não é atrativo.

Finalmente, a questão remuneratória. O Governo, o Ministério da Saúde, tem de rever urgentemente as grelhas salariais, é uma questão sindical, é uma questão que os sindicatos estão a tratar com o Governo, mas é também uma questão de dignificação da profissão médica. E hoje, com os vencimentos que são propostos no SNS aos médicos, é por demais evidente que a opção SNS é uma opção cada vez mais secundária e muitos médicos optam por outras soluções, nomeadamente o privado ou, infelizmente, a emigração.

Os médicos querem ter qualidade para tratar os seus doentes, não querem ser obrigados a trabalhar em locais que não tenham essa qualidade

Sabemos que há quem defenda que os médicos deviam ser obrigados a exercer no SNS depois da formação. Apoia esta medida?

Acho profundamente lamentável este tipo de medida. Nós estamos num país livre e isso não vai resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde. Não é obrigando um profissional a ficar numa determinada instituição que nós vamos resolver um problema, nós vamos adiar esse problema. Se obrigamos as pessoas a estarem dois ou três anos num determinado serviço, não é isso que vai fazer a pessoa ficar para sempre nesse serviço, vai adiar o problema.

Temos de adotar outras soluções, soluções que visem a qualidade dos serviços, as condições de trabalho. E, assim, vamos conseguir, por um lado, captar médicos e, por outro lado, também dar boas condições aos utentes e aos doentes que recorrem a esses serviços. Os médicos querem ter qualidade para tratar os seus doentes, não querem ser obrigados a trabalhar em locais que não tenham essa qualidade. 

Eu não queria que os critérios a adotar para as contratações diretas fossem critérios que não premiassem o mérito

Recentemente o Governo anunciou a contratação direta de médicos pelos hospitais públicos e também a criação de Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C) temporárias para responder à falta de médicos de família. São boas medidas?

Tenho que, em primeiro lugar, saber muito bem, com precisão, como é que se vão desenvolver estas medidas. 

Agora, obviamente que é um bom sinal o desenvolvimento de USF, haver mais vagas para o modelo B - a Direção Executiva do SNS já tem demonstrado esta abertura - e também existir USF-C. É um som sinal. Significa que se está a apostar nos Cuidados de Saúde Primários.

Quanto à questão da contratação direta: Nós temos de ver como é que é feita essa contratação direta, porque nós também temos de ter em conta qual é que foi o percurso do médico. Eu não queria que os critérios a adotar para as contratações diretas fossem critérios que não premiassem o mérito, a experiência, a qualidade dos profissionais. Portanto, há que ver como é que vamos fazer essa contratação direta. Obviamente que ela tem de obedecer a perfis específicos dos candidatos - que candidatos, que médicos são necessários para aquele hospital, com que perfil, ter em conta esse perfil - mas também haver um reconhecimento e uma valorização do passado, do currículo profissional do candidato, isso não pode ser colocado de parte. 

Autonomia tem de ser dada de forma regulada e criteriosa

Mas não considera que deve ser dada esta autonomia aos hospitais?

Considero que ela tem de ser dada de forma regulada e criteriosa, premiando o currículo dos candidatos.

Importante é o hospital ter uma boa capacidade de resposta

Como é que vê o fim das parcerias público-privadas (PPP) na Saúde? 

Não tenho nenhum preconceito ideológico. Quero é que as coisas funcionem. Quero é que os hospitais deem uma resposta, em primeiro lugar, aos seus doentes. Quero que os hospitais respeitem os profissionais, respeitem os médicos, lhes deem condições para trabalhar. Em relação ao modelo de gestão, se esse modelo for o A, B, C, ou D, isso para mim não é importante, importante é o hospital ter uma boa capacidade de resposta. 

Eutanásia? A lei contempla a objeção de consciência e o bastonário da Ordem dos Médicos tem de ser um garante dessa liberdade

Não podemos deixar de falar sobre a Eutanásia. Um tema que tem dividido a sociedade, mas também os médicos. Como encara esta discussão e a posição dos médicos relativamente à despenalização da morte medicamente assistida?

Muito simples. São questões de consciência individual. São questões éticas de uma grande complexidade e que dizem respeito a cada médico. Há uma lei da Assembleia da República - enfim, que não foi validada pelo Presidente da República. A Ordem dos Médicos terá obviamente que obedecer à lei. O bastonário da Ordem dos Médicos tem de saber, e sabe, que tem de representar todos os médicos, que representa os médicos que são favoráveis à Eutanásia e que representa os médicos que não são favoráveis à Eutanásia. E tem de pugnar, precisamente, para defender esses direitos, os direitos, neste caso em concreto, dos que não são favoráveis. A lei contempla a objeção de consciência e o bastonário da Ordem dos Médicos tem de ser um garante dessa liberdade, tem de defender a objeção de consciência e, enfim, precaver qualquer tentativa de a eliminar ou de a poder diminuir. E depois, em relação a essa atuação, como disse, é da consciência individual de cada um, tendo em conta os seus parâmetros éticos e deontológicos. 

Mas vê com bons olhos a aprovação da Eutanásia?

Eu não sou favorável à Eutanásia. Não posso dizer que vejo com bons olhos. Aquilo que eu posso dizer como bastonário é que tenho a obrigação de respeitar a escolha individual de cada médico.

Faz falta a Portugal haver lugares para Cuidados Paliativos, é uma resposta deficiente no país

O tema também traz para a discussão a criação da especialidade de Medicina Paliativa...

Não me irei opor. Já há vários colegas até que se tentam organizar, precisamente, para fazer essa proposta à Ordem dos Médicos. Temos que ver quais vão ser as funções da Medicina Paliativa, como é que vai estar organizada esta especialidade, mas é algo que faz falta ao país. Faz falta ao país haver lugares para Cuidados Paliativos, é uma resposta deficiente no país e, se houver médicos que se quiserem diferenciar nessa área, sou perfeitamente favorável a dar esse apoio.

O país precisa de mais médicos sem especialidade? Não precisa

Nas últimas semanas, a aprovação da criação de um curso de Medicina na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, também foi notícia. Acha que a qualidade da formação médica é posta em causa com a abertura de cursos de Medicina no privado?

Há aqui dois aspetos que são relevantes do meu ponto de vista.

O primeiro aspeto é saber exatamente o que é que o país precisa. O país precisa de médicos com especialidade, o país não precisa de médicos sem especialidade. Portanto, a aposta que o país tem que fazer é nos Hospitais e nos Centros de Saúde, criar capacidade para os Hospitais poderem formar mais médicos especialistas. O país precisa de mais médicos sem especialidade? Não precisa. O país tem vários milhares de médicos que não tiveram acesso a uma especialidade, são diplomados pelas Faculdades de Medicina e que agora não têm capacidade no mercado de ter lugares de diferenciação, de especialização, ter uma especialidade médica. Desse ponto de vista, neste momento, acho elas não não necessárias.

Mas numa visão perfeitamente técnica da questão e analisado aquela que foi a proposta desta comissão, que foi a proposta da Fernando Pessoa, eu julgo que é prestar um mau serviço ao país, neste momento, o início deste curso.

Eu quero ser um bastonário agregador, unificador, para poder apresentar soluções, propostas ao país

Porque é que deve ser eleito bastonário da Ordem dos Médicos?

Porque quero representar todos os médicos. Os médicos dos vários Ministérios, do Ministério da Saúde, do setor público, do setor privado, do setor social, dos Cuidados de Saúde Primários, dos Cuidados Hospitalares, dos Cuidados Continuados. Mas também os médicos da Defesa Nacional, neste caso os médicos militares, os médicos de Medicina Legal, que têm como tutela o Ministério da Justiça, os médicos que trabalham no Ensino Superior, que fazem investigação e que têm de ser incluídos, os médicos da Medicina do Desporto.

Eu quero ser um bastonário agregador, unificador, para poder apresentar soluções, propostas ao país. A Ordem dos Médicos, nesta fase difícil do país, tem que saber apresentar soluções de desenvolvimento da Saúde em Portugal, tem que participar neste desenvolvimento, e é isso que eu quero que a Ordem dos Médicos faça. Sempre com muita exigência, nomeadamente na defesa da dignificação da profissão médica, de uma formação médica de qualidade, de uma capacidade também, para podermos fazer investigação que é tão importante para o país.

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