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"Não temos medo de ter mais responsabilidades"

André Silva, deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto.

"Não temos medo de ter mais responsabilidades"
Notícias ao Minuto

29/08/19 por Melissa Lopes e Natacha Nunes Costa

Política André Silva

André Silva é, por estes dias, um homem com uma agenda apertada. E, a julgar pela tendência de crescimento eleitoral, a azáfama estender-se-á para lá do dia 6 de outubro. A recente eleição de um eurodeputado foi o grande ‘boost’ no entusiasmo pré-eleitoral que se sente no ar. Depois de quatro anos sozinho no hemiciclo, o deputado do PAN pede agora “mais força” e assegura que o partido não tem medo de ter mais responsabilidades.  

É, contudo, com cautela que fala do cenário que coloca o PAN numa solução governativa com o PS, pois “nem o PS venceu as eleições”, nem o PAN elegeu qualquer deputado.

Uma coisa é certa, diz André Silva em entrevista ao Notícias ao Minuto, “faremos sempre parte de soluções positivas e reconstitutivas para fazer avançar Portugal, com visões para progressistas, para a economia, direitos humanos e para o ambiente”. 

A criação de uma rede pública de prestação de serviços medico-veterinários para famílias carenciadas e associações que acolhem animais errantes; a duplicação do orçamento para a cultura (por via do aumento do IVA da hotelaria, das dormidas, de 6% para 13%) e, de novo, a despenalização da eutanásia e a abolição da tauromaquia, são algumas das propostas com o que o PAN se apresenta aos eleitores no próximo dia 6 de outubro

Temos a sensação de que alguma comunicação social continua a deturpar as mensagens do PAN com o sentido de o descredibilizar e fazer alguma chacota

Há cerca de uma semana revelou que é intenção do partido a criação de uma espécie de Serviço Nacional de Saúde para cães e gatos. Esta proposta, que faz parte do programa eleitoral do PAN, tem sido criticada e até alvo de algumas brincadeiras. Em que é que consiste exatamente esta medida? 

A proposta que fizemos não foi nesses moldes. Houve uma deturpação da ideia que quisemos transmitir. Às vezes, temos a sensação de que alguma comunicação social continua a deturpar as mensagens do PAN com o sentido de o descredibilizar e fazer alguma chacota com o projeto. Não é nada disso que nós propusemos. A medida consiste na implementação de uma rede pública de prestação de serviços veterinários a famílias comprovadamente carenciadas, e associações, legalmente constituídas, que acolham animais errantes. Sempre e depois de um levantamento efetuado em cada área. Esta medida visa, dentro do possível, aproveitar infraestruturas e meios existentes como são as universidades veterinárias, os canis municipais, os médicos veterinários municipais, etc.

Já tem ideia de quanto poderia custar ao Estado?

É uma medida que, por não sabermos das necessidades existentes, não temos dados sobre o impacto financeiro que ela poderia ter mas, quero dizer desde já que somos defensores de uma neutralidade orçamental e que esta medida teria de ser devidamente enquadrada nas outras medidas porque somos defensores da boa gestão das contas públicas. Contudo, na perspeciva que queremos dar, em algumas unidades no país e, essencialmente, nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, seria algo que a nível orçamental teria um impacto residual. Mas longe daquilo que foi anunciado pela comunicação social. Nada tem que ver com Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem tão pouco priorizar ou drenar dinheiros públicos do SNS para esta rede pública. Aliás, nós já defendemos isso desde há quatro anos e, portanto, a proposta foi mal compreendida.

Acredita que essa deturpação de que fala é feita com o objetivo de fazer com que prevaleça a ideia de que o PAN coloca os animais à frente das pessoas?

A sensação que tenho é que esse pode ser o objetivo de alguma comunicação social e de algumas linhas editoriais. Não posso afirmar que é o objetivo da comunicação social em geral, porque seria injusto e não é verdade, mas de alguns órgãos, sim.

Então, em vez de SNS para cães e gatos é preferível chamar esta medida uma rede pública para animais?

Sim, uma rede pública de prestação de serviços medico-veterinários para famílias carenciadas e associações que acolhem animais errantes.

O que está a falhar é a ausência de investimento de políticas públicas municipais ao nível da sensibilização, ao nível do estabelecimento de centros de recolha oficial de animais de políticas de adoção. Há municípios que são um autêntico vazio A Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios alertou esta terça-feira para os números "absurdos" de animais que são recolhidos das ruas em Portugal pelos centros de recolha oficiais, chegando a atingir os cerca de 50 mil por ano. O que é que está a falhar?

Acima de tudo, políticas públicas municipais eficazes. Se muitos presidentes de câmaras já são responsáveis, aplicam a lei [fim do abate em canis] e até já implementavam várias medidas antes mesmo da entrada em vigor desta lei, outros há que não só não estão a priorizar esta matéria, que é da sua estrita obrigação, como claramente não estão a cumprir a lei. O que está a falhar aqui é a ausência de investimento de políticas públicas municipais ao nível da sensibilização, ao nível do estabelecimento de centros de recolha oficial de animais de políticas de adoção. Há municípios que são um autêntico vazio.

Quais, por exemplo?

Há municípios que têm políticas completamente desadequadas face à sua realidade. Não queria aqui dar exemplos concretos porque há municípios que estão em fase de adaptação e de implementação de políticas. Há municípios que até podemos, eventualmente, apontar como estando em défice mas que estão a desenvolver as suas políticas. O que nós sabemos é que, de uma forma geral e global, há muitos municípios que estão em incumprimento e isso contribui para uma menor consciência das pessoas, por um lado, e pela não recolha dos animais, por outro.

Muitas vezes, também passa pela própria identificação dos animais que não é feita nos locais de adoção, nomeadamente, nos centros de recolha e que, depois, não permite dar consequências nem criminalizar os maus tratos a animais porque não há forma de detetar quem abandonou esses animais. Uma das medidas que nós temos vindo a propor, e ainda sem sucesso, visa precisamente penalizar o simples ato de abandonar ou tentar abandonar. E quando digo penalizar é no sentido de criminalizar o ato do abandono ou de tentativa do abandono.

Aquilo que a lei prevê é um crime de consequência, isto é, se decorrente do abandono o animal sofrer alguma consequência para a sua vida, nomeadamente, por falta de alimento ou de proteção. Mas nós defendemos que o simples facto de abandonar deve ser penalizado. Sabemos, por exemplo, que muitos cães são abandonados às portas dos canis municipais, são lá atrelados, fixados durante a noite. É preciso aqui uma maior pressão e maior cumprimento da lei por parte de muitos autarcas e reforçar a penalização a quem abandona, evidentemente, porque é absolutamente irresponsável abandonar animais.

Estranhamos que sejam os mesmos responsáveis por unidades hospitalares públicas, que permitem a complementariedade através destas medicinas não convencionais, que estejam contra ou objeteem a inserção destas no SNS

O PAN defende que sejam integradas medicinas alternativas nos hospitais públicos. Apesar desta medida não estar no programa, é algo sobre o qual já se pronunciaram várias vezes. Mas há muitas críticas por parte das medicinas tradicionais. O que têm a dizer sobre isso?

As medicinas não convencionais já estão implementadas no SNS e há determinados ramos das terapias não convencionais que já estão a ser implementadas em alguns hospitais. O que nós estranhamos é que sejam as mesmas pessoas, os mesmos responsáveis por essas unidades hospitalares públicas, que permitem a complementariedade através destas medicinas não convencionais, que estejam contra ou a objetarem a inserção destas no SNS.

Não percebo essa crítica por parte dos responsáveis da medicina tradicional. Mas isso não está no programa do PAN, o que está é que entramos em 2015, num quadro em que há mais de 10 anos as terapias não convencionais foram reconhecidas por todos os partidos e o que nós defendemos é que se elas foram reconhecidas, temos de regulamentar essa atividade e de proteger não só os profissionais dessas terapias como as próprias pessoas. O PAN tem uma medida que pretende atribuir um código de atividade económica para essa atividade porque se estas terapêuticas não convencionais que são reconhecidas, se são reconhecidas, então tem de se regular a atividade e atribuir-lhe um código. Neste momento é essa a proposta que o PAN tem no seu programa.

E qual a posição do PAN em relação às PPP?

O PAN, por princípio, entende que um Estado deve ter todas as condições para desenvolver a prestação de serviços nas mais diversas áreas, nomeadamente, na área da saúde. De qualquer forma, se o Estado, num determinado momento, não tiver condições, imagine, por exemplo, para construir um hospital, porque não tem o músculo financeiro para o fazer, não deve rejeitar a contratação com privados para que isso seja alcançado. Aqui o problema não é tanto a existência ou não de PPP, mas as cláusulas abusivas dessas, nomeadamente, no caso da rodovia. Temos uma medida no sentido de rever todas as cláusulas abusivas existentes nas PPP.

 Sabemos que Rui Rio é favorável à morte medicamente assistida e, atendendo ao funcionamento dos grandes partidos e da disciplina partidária, ter uma bancada com um líder que seja favorável à despenalização da morte medicamente assistida traz-nos uma maior esperança

Outra das medidas que consta no programa do partido é a despenalização da eutanásia, que na última legislatura esteve quase a passar. Acredita que estará para breve a sua aprovação?

Acredito! O PAN tem essa medida no seu programa eleitoral, irá trazê-la na próxima legislatura e contamos, desta vez, que o Partido Social Democrata mude a sua posição relativamente a esta matéria. Digo isto porque sabemos que Rui Rio é favorável à morte medicamente assistida e, atendendo ao funcionamento dos grandes partidos e da disciplina partidária, que existe na bancada do PSD, ter uma bancada com um líder que seja favorável à despenalização da morte medicamente assistida traz-nos uma maior esperança. Assim, sabemos que bastam alguns deputados desse partido para fazer aprovar esta iniciativa legislativa e pode ser que os partidos proponentes possam ter maioria absoluta sem necessitar das atuais forças conservadoras.

Defendemos um ensino mais inclusivo, mais próximo, ou seja, um pacote de medidas que não deve ser lido de forma isolada, como o mindfulness, a filosofia para crianças, a aprendizagem em contexto de naturezaO PAN defende 'mindfulness' nas escolas, serviço social e sociedade. O que é que isto implica? Como seria introduzido e qual o objetivo? Que encargos teria essa medida?

Custos eu diria que não tem. Isto seria no âmbito de uma educação mais inclusiva, mais adequada à individualidade de cada aluno, tendo em conta as suas especificidades próprias e seria sempre facultativa. Para praticar 'mindfulness' nenhum professor pode ser obrigado, tem de perceber se existem ou não vantagens naquelas práticas e implementá-las. Defendemos um ensino mais inclusivo, mais próximo, ou seja, um pacote de medidas que não deve ser lido de forma isolada, como o mindfulness, a filosofia para crianças, a aprendizagem em contexto de natureza, em projeto contínuo e que a própria a avaliação das crianças, desde o primeiro ciclo ao secundário, não se faça só e apenas através do desempenho cognitivo, através do conhecimento. Há aqui uma mudança de paradigma também na educação.

Há modelos educacionais extremamente inovadores a funcionar um pouco por todo o país que têm por base isto que estou a dizer e nós temos de alargar esta visão até ao próprio ensino superior. Neste momento, as universidades estão completamente arredadas da escolha dos alunos, na medida em que, tudo é feito com base numa nota, no desempenho cognitivo, que é atribuído no secundário, fazendo com que haja cada vez maior competição no secundário, uma maior predisposição apenas para estudar e obter índices quantitativos em que, quantas e quantas vezes, os alunos deixam de ter vida própria. 

Entendemos que as universidades devem poder escolher e recrutar os alunos tendo por base os conhecimentos que obtiveram e o desempenho cognitivo que obtiveram no secundário, com notas mínimas do 9,5, tal como agora, mas que possam também fazer entrevistas, avaliações de percurso pessoal ou associativo, participação em voluntariado e exames práticos em alguns cursos. Isso é fundamental. No fundo, essa medida, não pode ser vista de forma isolada mas de uma forma que visa centrar a educação na individualidade, na criança e não num modelo que é igual para todos.

Tal como já acontece em algumas empresas …

Sim e já há universidades noutros países do mundo que fazem precisamente isso. E com esta medida não se corre risco de estar a admitir alunos menos preparados porque os alunos que entram naquela determinada universidade teriam de, tal como agora, cumprir a regra dos exames específicos, teriam que obter aquela nota mínima de entrada, os tais 9,5. Podiam era atribuir, 20, 30 ou mesmo 50% da nota de entrada mediante outros critérios e valorizar nos alunos, nas pessoas, outras competências que não só e apenas os conhecimentos. E isso, no fundo, era dar mais valor ao indivíduos, ao ser humano em si do que propriamente ao conhecimento que ele possa trazer, que é importante, mas não deve ser exclusivo.

É a favor de quotas para minorias, tanto no Ensino Superior como no Parlamento?

Relativamente ao Parlamento não fizemos esse debate, mas temos uma proposta no nosso capítulo de educação que visa a introdução de quotas de alunos dos TEIP [Territórios Educativos de Intervenção Prioritária]. Estes alunos são originários de territórios onde existem escolas, ou agrupamentos de escolas, localizadas em comunidades desfavorecidas e que sabemos que os desempenhos nesses territórios não são os melhores. Por uma razão ou outra, precisam de bolsas de estudo para o secundário e para o Superior e, se necessário, também com quotas, porque estamos a falar de pessoas que não tiveram as mesmas oportunidades que outras.

A agricultura convencional está recheada de apoios e é completamente subsidiada por apoios perversos

Na agricultura, a vossa bandeira é a produção biológica. Apesar de os portugueses estarem cada vez mais sensibilizados para este tipo de agricultura, o valor do mesmo ainda inibe um aumento do consumo. Como é que pretendem tornar esses produtos mais acessíveis? Que medidas querem introduzir para fomentar a produção e consumo de produtos biológicos?

Fazendo uma correção daquilo que consideramos uma desobstrução de mercado. Se nós analisarmos a forma como produzimos alimentos hoje em dia, a realidade o que nos diz é que as formas intensivas de produzir alimentos, que são aquelas que têm maior impacto nos ecossistemas, através de fertilizantes e de fitofarmacêuticos e que introduzem agrotóxicos na cadeia alimentar, são aquelas que têm um maior apoio. Por outro lado, a agricultura biológica, que tem menos impacto no ambiente, que não introduz tóxicos na cadeia alimentar, é quase nada promovida, não tem os mesmos apoios.

Aquilo que defendemos é redirecionar os apoios a produções insustentáveis para a produção biológica e fazer uma diferenciação em termos, por exemplo do IVA, naquilo que são os fitafarmaêuticos ou os fertilizantes aumentando-lhes essa taxa de IVA. Quando isto for feito, não tenho dúvidas nenhumas que os preços dos produtos da agricultura biológica ficarão mais baratos. Agora, tem que haver aqui uma compensação e quando isso ocorre existe um desenvolvimento muito maior da agricultura em modo biológico, permitindo a entrada no mercado com preços muito mais reduzidos.

A agricultura convencional está recheada de apoios e é completamente subsidiada por apoios perversos. Portanto, estamos a pagar para poluir. E deve ser exatamente o contrário. Deve-se compensar, estimular e recompensar também a nível fiscal formas mais sustentáveis de produzir alimentos. Está-se a fazer o contrário e há que corrigir esta distorção de mercado.

A Amazónia tem estado à venda a saque completamente

Lá fora, como olha para os incêndios na Amazónia? Que medidas deviam ser tomadas para travar a desflorestação daquele que é o pulmão do planeta? Estamos a falar de muitos interesses que se têm revelado uma ameaça para quem os tenta enfrentar, ativistas, jornalistas, povos indígenas …

A Amazónia tem estado à venda a partir dos anos 70. Tem estado à venda a saque completamente e, ao longo dos últimos anos, com ritmos diferentes, a área de floresta tem decrescido. Isto não é um problema do Bolsonaro. O problema com o Bolsonaro, que tem um discurso incendiário, metafórico e literal, e que é uma pessoa, do meu ponto de vista, impreparada e com um nível muito baixo de consciência, é que estamos a viver o expoente do mercantilismo dos ecossistemas, estamos a viver o expoente da sobreposição de todos os interesses económicos. Ao contrário do que ele diz, a Amazónia é de todo o mundo e é fundamental para o equilíbrio ecológico do planeta. Bolsonaro está preso com uma dívida que tem com a bancada ruralista, ou a bancada do boi, como é conhecida no Brasil, devido aos acordos que fez com estes para o apoiarem na sua eleição. É com muita preocupação que vemos a depravação da Amazónia com estes níveis.

E Portugal não pode ter a atitude que teve o nosso primeiro-ministro, de privilegiar as relações económicas em detrimento de um bem comum como é o caso da Amazónia e em sentido contrário do que fizeram a maioria dos líderes europeus, que estão a ter atitudes mais firmes e mais assertivas no sentido de que Bolsonaro e os países do Mercosul têm que garantir políticas mais sustentáveis para que haja apoios para a Amazónia, mas acima de tudo possa prosseguir a retificação do tratado comercial entre a UE e os países do Mercosul.

Estamos a falar de casos graves, em que se está a atingir vários pontos de não retorno em várias áreas, e podemos estar a atingir o ponto de não retorno da desflorestação da floresta amazónica. Temos de ser muito corajosos, muito firmes e colocar esta questão à frente dos interesses económicos.

Exigia-se mais do primeiro-ministro? O que é que Portugal poderia e deveria fazer?

Deveria fazer pender importações do Brasil e a assinatura de tratados da UE com o Mercosul de metas muito claras de desmatamento zero e regeneração. Não é de redução do desmatamento, é de desmatamento zero e de regeneração da Amazónia. Não foi esse o sinal que o primeiro-ministro deu, ao contrário do governo da Finlândia, que já veio inclusivamente falar no fim da importação de carne da Amazónia, que é o principal causador da desflorestação da mesma.

Devia haver o acertamento de linhas muito claras por parte do Governo e do primeiro-ministro que não houve e que mantém a mesma posição em relativamente a matérias económicas, que privilegia o crescimento económico e as relações económicas com os outros países mesmo que isso custe a desflorestação da Amazónia.

Vamos propor a abolição da tauromaquia. Há-de acontecer algum dia. Mesmo que não seja possível acabar com esta atividade, artistas tauromáquicos, que vivem de torturar animais, no mínimo deviam pagar impostos e nem isso aconteceNa proposta eleitoral do PAN constam ainda medidas sobre o combate à corrupção. Defendem “mais transparência, mais meios no Ministério Público e Polícia Judiciária e ainda “tribunais especializados nos crimes de corrupção, peculato e abuso de poder”. O problema da corrupção não tem sido verdadeiramente enfrentado? Por outro lado, criar tribunais especializados em corrupção não será possível sem um revisão constitucional.

Atenção que nós propomos essa medida num quadro de revisão constitucional. Sabemos que esta medida não pode ser constituída sem revisão constitucional por que senão, seria inconstitucional. Esta medida tem de ser acompanhada de medidas que reforcem mais transparência na relação das pessoas que desempenham cargos públicos com o Estado e com outras entidades. Um maior combate à corrupção faz-se a montante, com transparência e faz-se também com meios de apoio à investigação e a melhor coisa que podemos fazer para que tudo se mantenha como está é não reforçar os meios do Ministério Público e Polícia Judiciária. Esta medida da criação de tribunais especializados em corrupção deve ser vista em complemento também com estas outras medidas.

O que tem falhado são acima de tudo que faltam medidas de maior transparência, de manutenção do lóbi e de mais apoios à investigação, que são de facto muitos casos o que torna difícil fazer a obtenção de prova e fazer a instrução de processo como ele deve ser.

Quanto a lutas já antigas. Caso seja eleito, vai continuar a insistir na abolição das touradas e no fim da isenção do IVA para os toureiros, propostas já chumbadas pelo Parlamento? Acredita que será desta?

Vamos propor a abolição da tauromaquia. Ela há-de acontecer algum dia. O que posso garantir é que vamos propor isso uma vez mais. O fim dos espetáculos, da utilização de animais para fins de entretenimento e de uma forma tão cruel como é o caso da tauromaquia. Mesmo que não seja possível acabar com esta atividade, artistas tauromáquicos, que vivem, no fundo, de torturar animais e baseiam a sua atividade nesta prática, no mínimo, deviam pagar impostos e nem isso acontece. Há aqui uma série de balões de oxigénio e de apoios fiscais, institucionais e financeiros que o Estado dá a este setor que são absolutamente perversos e que não são compreensíveis num país democrático, europeu e que se diz progressista.

Que outras propostas do programa, que vai apresentar esta sexta-feira, pode avançar?

Iremos apresentar uma proposta para o reforço do orçamento na cultura. É um setor que, cronicamente, é sempre esquecido e está sempre deficitário. Propomos uma duplicação do orçamento para a cultura, sem a parte da RTP, na ordem dos 235 milhões de euros.

De que forma?

Essa verba faz-se através da subida da taxa do IVA da hotelaria, das dormidas, de 6% para 13%. O que resulta numa verba adicional de 235 milhões de euros que seria consignada para apoiar o setor da cultura. O setor da hotelaria está em franco desenvolvimento, respira saúde económica, e por isso pode contribuir e apoiar o setor da cultura, que acaba de ser um património. É fundamental que isso possa acontecer e seria uma forma também de uniformizar essa taxa em todo o setor da restauração e hotelaria. É um dos principais pilares de desenvolvimento do nosso país e deve contribuir também para o desenvolvimento das artes e da cultura.

Veremos o que os portugueses querem, que grau de responsabilidade resolvem atribuir ao PAN. Mas a mensagem que queremos passar é que queremos mais responsabilidade, não temos medo de ter mais responsabilidadesQue meta é que o PAN pretende atingir nas eleições legislativas do dia 6 de outubro?

O grande objetivo do PAN passa por reforçar a nossa representação parlamentar como temos dito desde 2015. Nós trabalhamos para apresentar propostas que fizessem pequenas mudanças na vida das pessoas, conseguimos fazê-lo e vamos continuar a fazê-lo. Como já fizemos por duas vezes, pedimos mais força nas eleições autárquicas, na eleições europeias e continuamos a dizer: Precisámos de mais força, de mais responsabilidade para reforçar a nossa capacidade de implementar a nossa visão através de medidas que as concretizem. Veremos o que os portugueses querem, que grau de responsabilidade resolvem atribuir ao PAN. Mas a mensagem que queremos passar é que queremos mais responsabilidade, não temos medo de ter mais responsabilidades e faremos parte sempre de soluções positivas e reconstitutivas para fazer avançar Portugal, com visões para progressistas, para a economia, direitos humanos e para o ambiente.

Depois das Europeias, com a eleição do Francisco Guerreiro, muito se disse sobre o facto de o PS ter começado a piscar o olho ao PAN, levando a que se começasse a pensar na possibilidade de uma PANgonça. Qual a probabilidade de o PS chamar o PAN para uma solução de Governo?

Isso só no dia 6 [de outubro] é que vamos saber. Isto é, o PS ainda não ganhou as eleições legislativas e há outro dado que posso já avançar: é que, neste momento, neste dia, o PAN ainda não elegeu nenhum deputado [risos]. Acho que devemos mesmo é concentrar-nos a fazer uma boa campanha, explicar acima de tudo aos eleitores qual é a nossa visão da área, quais são as nossas medidas concretas para cada área, pedir o reforço da confiança e depois logo se vê.

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