Addis Abeba, 12 out - A União Africana decidiu que o presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, não deverá comparecer perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) enquanto a organização não receber uma resposta ao pedido de adiamento do seu julgamento, anunciou o chefe da diplomacia etíope.

"Este dirigente deve governar o seu país", declarou hoje aos jornalistas o ministro dos Negócios Estrangeiros etíope, Tedros Adhanom Gebreyesus. "A cimeira União Africana (UA) decidiu que o presidente Kenyatta não deve comparecer enquanto não recebermos uma resposta".

Kenyatta foi intimado a comparecer no Tribunal Penal Internacional (TPI) a 12 de novembro para responder a acusações de crimes contra a humanidade.

A UA reuniu-se em cimeira extraordinária, em Addis Abeba, para analisar as relações entre a organização e o TPI e decidiu pedir ao Conselho de Segurança da ONU para deliberar, como lhe é permitido pelo Estatuto de Roma, tratado fundador do tribunal, adiar o exame das acusações feitas a dirigentes no exercício do cargo.

A análise das relações com o TPI foi feita a pedido do Quénia. O presidente e o vice-presidente do país, William Ruto, eleitos em março passado, foram acusados em 2011 de crimes contra a humanidade pelo tribunal de Haia.

Ruto e Kenyatta são acusados de instigar atos de violência que provocaram mais de mil mortos após as eleições de 2007, acusações que refutam.

"Um grupo de contacto (...) vai encetar consultas com membros do Conselho de Segurança da ONU para discutir as preocupações da UA quanto ao seu relacionamento com o TPI, nomeadamente sobre o adiamento dos casos quenianos e sudaneses", declarou o primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, presidente em exercício da UA, no final da cimeira.

O presidente sudanês, Omar al-Bashir, tem sido alvo de um mandado de detenção emitido pelo TPI em 2009 por crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio no Darfur.

A cimeira determinou que "nenhuma acusação pode ser lançada ou mantida por um tribunal internacional a um chefe de Estado que esteja no exercício de funções", indicou Hailemariam.

O Estatuto de Roma prevê atualmente que nenhum "cargo oficial" - nomeadamente o de chefe de Estado - ou imunidade se sobreponham ao TPI.

"Vamos ver se conseguimos introduzir alterações no Estatuto de Roma para resolver as questões problemáticas (...), uma das coisas que nos inquietam é o artigo 27", afirmou no final da cimeira a presidente da comissão da UA, Nkosazana Dlamini-Zuma.

EO // MSF

Noticias Ao Minuto/Lusa