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'Lei do Facebook' pode valer multa de 50 milhões de euros a redes sociais
A lei pretende penalizar plataformas como o Facebook e o Twitter que não removem discurso de ódio.
© Reuters
Tech Pressão
O governo alemão passou uma lei que poderá valer pesadas multas a empresas responsáveis por redes sociais como o Facebook ou o Twitter por falharem em remover discurso de ódio que incite ao racismo, xenofobia e homofobia.
Conhecida também como ‘Lei do Facebook’, esta lei entrará em efeito em outubro e começará por aplicar multas com o valor inicial de cinco milhões de euros a empresas que não eliminem discurso de ódio das suas plataformas. Pode achar que este valor é pesado mas fique sabendo que se as indicações forem desrespeitadas a multa poderá ascender aos 50 milhões de euros.
“A experiência mostra que, sem pressão política, as operadoras de grandes plataformas não cumprirão as suas obrigações e esta lei é portanto imperativa”, declarou o Ministro da Justiça alemão Heiko Maas de acordo com o The Verge.
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