Especialistas em inteligência artificial e proteção de dados participaram hoje no colóquio "Proteção de dados e os novos desafios no setor bancário", organizado pelo Banco de Portugal em Lisboa.

Segundo o professor catedrático Luís Antunes, do departamento de ciência de computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, a inteligência artificial é importante como sistema de suporte à decisão, mas a intervenção humana não pode ser afastada.

"Como sistema de suporte à decisão, seja clínica ou na banca, ajuda a tomar decisões de forma mais assertiva, sem dúvida", disse.

O professor lembrou que quando um computador ganha um jogo de xadrez a um ser humano não é verdade que seja mais inteligente, mas que tem mais análise do retorno.

Também a responsável pela proteção de dados na Caixa Geral de Depósitos (CGD), Cristina Máximo dos Santos, considerou que a inteligência artificial e o tratamento de dados em grande volume são importantes em áreas como concessão de empréstimos, mas que não tomam a decisão.

"A concessão de crédito já hoje assenta num esquema de delegação de competências, mas em que há sempre intervenção humana. Não evoluiu para ser única e exclusivamente mecânica, no domínio bancário é uma fonte auxiliar de decisão, mas não a fonte de decisão propriamente dita", afirmou.

Para a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, hoje há "expectativas demasiado altas [sobre mecanismos de inteligência artificial] quando ainda não há a exata noção dos riscos que trazem".

Um dos riscos são os vícios que as máquinas aprendem com os humanos. Assim, quando a sociedade é discriminatória e, logo, os dados são discriminatórios também, "as decisões tomadas pelas máquinas serão discriminatórias". Já se, para evitar isso, os dados forem selecionados para serem de qualidade aí a questão é quem toma a decisão e quem a controla, acrescentou.

Filipa Calvão considerou ainda que há áreas em que a utilização de dados deve ser muito cautelosa, nomeadamente quando tenham impacto sobre direitos fundamentais e sobre a vida prática das pessoas.

A presidente da CNPD disse ainda que a União Europeia não pode pôr o interesse público à frente dos direitos privados dos cidadãos e que, mesmo no combate a crimes, na saúde pública ou na investigação científica em geral, é preciso impor limites ao uso de dados.

"Deixar a tecnologia em autorregulação não deu resultado. A regra deve ser fixar princípios, condições mínimas, limites. As orientações estão lá, o que é preciso é articular regras, harmonizar regras, aí é que o legislador europeu falha muito", afirmou.

Para Vítor Bernardo, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, ainda que seja sempre difícil introduzir proibições, será importante a Europa saber traçar linhas vermelhas neste tema e recordou que recentemente o Chile regulou os neurodireitos (os direitos do cérebro) para evitar alguns usos futuros da neurotecnologia que alterem a capacidade de discernimento dos indivíduos (por exemplo, no neuromarketing).

"O Chile está a desenhar uma linha vermelha para o futuro. Pelo menos a nível europeu devemos dar o exemplo, quando se fala tanto da nossa soberania digital, devemos dar o passo de criar linhas vermelhas", afirmou.

Para Luís Antunes, se o ser humano já pôs um robot em Marte também consegue "reforçar os direitos fundamentais no mundo digital" e evitar que grandes empresas tecnológicas se apropriem de dados e vivam disso.

O professor universitário considerou ainda que "regular tecnologia é um erro", pois as empresas tecnológicas mudam rapidamente de tecnologia para chegar à mesma informação, e que o importante é "regular conceitos", definindo por aí o que pode ser feito e o que não pode, pois se não for assim a tecnologia vai andar sempre à frente do legislador.

Segundo Luís Antunes, em 2018, o mercado de dados europeus valia 300 mil milhões de euros. Em 2025, a estimativa é que chegue a mais de 800 mil milhões de euros.

A União Europeia está a preparar um novo regulamento relativo à inteligência artificial.

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