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Justiça neozelandesa declara legal busca realizada à casa de Dotcom

O Tribunal de Recurso da Nova Zelândia declarou legal a busca policial realizada em janeiro de 2012 na casa do informático alemão Kim Dotcom, cuja extradição é pedida pelos Estados Unidos, por alegados crimes de pirataria informática.

Justiça neozelandesa declara legal busca realizada à casa de Dotcom
Notícias ao Minuto

06:50 - 19/02/14 por Lusa

Tech 2012

A decisão divulgada hoje sugere que as "deficiências" detetadas nos mandados de busca não eram significativas ao ponto de tornar "inválidos", pelo que "não houve erro na aplicação da justiça".

Não obstante, o tribunal considerou que a cópia da informação eletrónica obtida durante a busca e posteriormente transferida para as autoridades norte-americanas não tinha sido autorizada, segundo a estação de televisão "TV3".

A 20 de janeiro de 2012, a polícia da Nova Zelândia invadiu a mansão alugada por Dotcom fora Auckland, como parte de uma vasta operação orquestrada pelo FBI contra a pirataria, que incluiu detenções na Nova Zelândia e Europa, bem como o confisco dos seus bens, congelamento das suas contas e encerramento do seu portal Megaupload .

Dotcom e outros três sócios, todos em liberdade, aguardam na Nova Zelândia o início do processo de extradição, que será julgado ainda este ano, depois de terem sido detidos naquele país em janeiro de 2012 numa operação internacional do FBI contra o Megaupload.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o FBI alegam que Dotcom arrecadou mais de 175 milhões de dólares e causou prejuízos de 500 milhões de dólares com a disponibilização de conteúdos com direitos de autor no seu portal.

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