"Estamos preocupados" perante as propostas formuladas pela Comissão Europeia "que parecem visar especificamente um grupo reduzido de empresas e tornam mais difícil o desenvolvimento de novos produtos para apoiar as pequenas e médias empresas na Europa", declarou o vice-presidente para as relações institucionais globais do grupo tecnológico, Karan Bhatia, citado num comunicado.

"Vamos continuar a propor novas regras que apoiem a inovação, aumentem a responsabilização e fomentem a recuperação económica em benefício dos consumidores e das empresas europeias", reforçou o representante do Google.

A Comissão Europeia apresentou hoje o 'Digital Markets Act' (DMA) que prevê novas regras para plataformas que agem como intermediários 'online', como a Google, e previne condições injustas de concorrência com outras empresas ou consumidores.

"O Digital Markets Act procura prevenir que os 'gatekeepers' [intermediários 'online'] imponham condições injustas às empresas e consumidores e assegura a acessibilidade a serviços digitais importantes", referiu o executivo comunitário no documento.

Supervisionado pela Comissão Europeia, o executivo comunitário prevê que, em caso de incumprimento do DMA, os intermediários poderão ter de pagar uma multa de até 10% do volume de negócios anual da empresa.

Em conferência de imprensa, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, sublinhou que o DMA é necessário porque os intermediários reúnem "enormes quantidades de dados" e têm "muita informação sobre os altos e baixos dos seus concorrentes".

"Eles sabem quem compra o quê, quando, a que preço, e como é que paga(...). Por isso, o objetivo aqui é fazer com que os intermediários deixem de poder utilizar os dados que adquirem das empresas que hospedam, quando competem contra elas", sublinhou Vestager.

As propostas hoje anunciadas visam sobretudo plataformas como a Google.

Ao gigante tecnológico Google foram já aplicadas três multas por práticas abusivas no mercado: em junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros), em julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em março de 2019 (1,49 mil milhões de euros).

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