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Associação de consumidores de França põe Google em tribunal

A UFC-Que Choisir, uma das principais associações de consumidores em França, anunciou hoje uma ação coletiva na justiça contra a Google pela forma como o 'gigante' da Internet recompila dados pessoais, alegadamente sem respeitar a regulamentação.

Associação de consumidores de França põe Google em tribunal
Notícias ao Minuto

14:26 - 26/06/19 por Lusa

Tech Google

Esta "ação de grupo" lançada no Tribunal de Grande Instância de Paris pretende conseguir uma indemnização de 1.000 euros por cada utilizador que se considere afetado, para reparar a violação da vida privada, explica num comunicado a UFC-Que Choisir, que considera a iniciativa pioneira na Europa.

A queixa surge depois de a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL, um organismo oficial francês) ter imposto em janeiro uma multa à Google no valor de 50 milhões de euros por "falta de transparência, informação incorreta e ausência de consentimento válido na publicidade personalizada".

Entretanto, a Google recorreu ao Conselho de Estado desta sanção por desacordos sobre a forma como se obtém o consentimento do utilizador.

A UFC-Que Choisir exige que a Google ponha fim à "exploração de dados pessoais dos seus utilizadores recolhidos de forma ilegal" e que obtenha "um consentimento real".

A associação considera que ter uma conta da Google converteu-se em algo obrigatório para utilizar um Android, e em particular descarregar aplicações.

A UFC-Que Choisir alega também que a empresa norte-americana não cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados quando é aberta uma conta.

A indemnização de 1.000 euros por utilizador foi determinada tendo em conta o "caráter massivo e contínuo" da violação da vida privada, mas de forma alguma representa uma estimativa do valor dos dados obtidos pela Google, adiantou a associação francesa.

A UFC-Que Choisir está consciente que a "batalha" agora iniciada será "longa" e que "será necessário esperar muitos anos para obter uma decisão definitiva".

Mas a associação sublinha que a ação coletiva evita a prescrição do período que os consumidores têm para apresentarem queixas individualmente.

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