Esta "ação de grupo" lançada no Tribunal de Grande Instância de Paris pretende conseguir uma indemnização de 1.000 euros por cada utilizador que se considere afetado, para reparar a violação da vida privada, explica num comunicado a UFC-Que Choisir, que considera a iniciativa pioneira na Europa.

A queixa surge depois de a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL, um organismo oficial francês) ter imposto em janeiro uma multa à Google no valor de 50 milhões de euros por "falta de transparência, informação incorreta e ausência de consentimento válido na publicidade personalizada".

Entretanto, a Google recorreu ao Conselho de Estado desta sanção por desacordos sobre a forma como se obtém o consentimento do utilizador.

A UFC-Que Choisir exige que a Google ponha fim à "exploração de dados pessoais dos seus utilizadores recolhidos de forma ilegal" e que obtenha "um consentimento real".

A associação considera que ter uma conta da Google converteu-se em algo obrigatório para utilizar um Android, e em particular descarregar aplicações.

A UFC-Que Choisir alega também que a empresa norte-americana não cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados quando é aberta uma conta.

A indemnização de 1.000 euros por utilizador foi determinada tendo em conta o "caráter massivo e contínuo" da violação da vida privada, mas de forma alguma representa uma estimativa do valor dos dados obtidos pela Google, adiantou a associação francesa.

A UFC-Que Choisir está consciente que a "batalha" agora iniciada será "longa" e que "será necessário esperar muitos anos para obter uma decisão definitiva".

Mas a associação sublinha que a ação coletiva evita a prescrição do período que os consumidores têm para apresentarem queixas individualmente.

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