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“Temos de garantir habitação senão não estamos a cumprir a Constituição"

A deputada independente do PS comentou esta terça-feira as novas regras do arrendamento.

“Temos de garantir habitação senão não estamos a cumprir a Constituição"

A deputada independente do PS, Helena Roseta, esteve esta terça-feira na TVI24 a comentar as novas regras do arrendamento e iniciou o seu comentário com o apoio à decisão do Executivo de reduzir para mais de metade a taxa liberatória para os proprietários que celebrem contratos de arrendamento de longa duração e a vigência do direito à renovação de contratos para idosos e deficientes.

De acordo com a deputada, o Governo tem a obrigação de assegurar o direito fundamental da habitação privada, previsto pela Constituição da República.

“Temos de garantir habitação a todos, senão não estamos a cumprir a Constituição”, disse Helena Roseta acrescentando que 98% das propriedades que não estão a ser utilizadas estão nas mãos de privados e não do Estado, mas que este deve tomar medidas para combater a “especulação do mercado de habitação”

Para garantir que o Estado cumpre este dever, a deputada defende que as casas devolutas ou abandonadas podem ser requisitadas temporariamente por entidades públicas para fins habitacionais sem que o proprietário perca o direito a elas.

“Quando as casas não estão a ser utilizadas podem ser requisitadas. A pessoa não perde a propriedade da casa e recebe uma renda por isso. Não é justo que haja tantas casas sem uso, tem de existir um sentido de justiça e acabar com a especulação às custas de muitos”, reivindica Helena Roseta.

Ainda durante o mesmo programa da estação de Queluz, a deputada afirmou que “não podemos ver os preços das habitações em Lisboa e no Porto a dispararem e não fazer nada” e que o congelamento do mercado na capital é um mito pois, pelo contrário, "existe uma dinamização do mercado em Lisboa”.

Helena Roseta defende ainda que “não é normal existir tanta carência de habitação” e que é urgente “ouvir todas as partes para fazer uma minimamente sensata ”.

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