Uma petição dirigida à Assembleia da República apela à extinção da Associação das Testemunhas de Jeová e ao consequente “cancelamento da sua inscrição no registo de pessoas coletivas religiosas”.

A petição, promovida por Ricardo Pimentel, um ex-líder de culto das Testemunhas de Jeová, pretende “denunciar e chamar a atenção dos mais altos representantes da nação para situações de violação de normas constitucionais no âmbito dos direitos, liberdades e garantias praticadas pela entidade coletiva que representa a comunidade religiosa das Testemunhas de Jeová em Portugal”, designadamente a Associação das Testemunhas de Jeová, pode ler-se no site da petição pública.

Na opinião do promotor, essas “violações sistemáticas e reiteradas” justificam não só a “extinção dessa entidade” como o “cancelamento da sua inscrição no registo de pessoas coletivas religiosas”. Pretende-se, com efeito, que este neste novo registo se mantenham as ‘sanções’ “enquanto persistir a violação das normas constitucionais e legais”.

Para lá disso, na petição apela-se à “Comissão da Liberdade Religiosa que convoque os representantes da comunidade das Testemunhas de Jeová” para “ encontrar soluções satisfatórias que ponham fim aos abusos cometidos contra elas”.

Numa longa exposição onde são justificadas as alegações com enquadramentos legais, os promotores defendem ainda que o obejtivo desta petição não é, porém, proibir “a proscrição da expressão da fé e do culto dos indivíduos que são aderentes das Testemunhas de Jeová, nem mesmo limitar o seu direito a se reunirem para adoração ou até divulgarem as suas crenças a outros”. No entanto, “no que toca à entidade colectiva religiosa que representa juridicamente as Testemunhas de Jeová e que neste país organiza a sua obra e o seu culto, e que distribui a sua literatura e conteúdos multimédia, o caso é bastante diferente e deve merecer o escrutínio atento do legislador”, defende-se.

No início deste ano, recorde-se, o Parlamento recusou uma petição que propunha banir de Portugal as Testemunhas de Jeová e "libertar as pessoas que vivem oprimidas numa seita". Em causa estará o facto de a lei que vigora no ordenamento jurídico português prever que o Parlamento está impedido de admitir petições quando o seu objeto é ilegal. A recusa de admissibilidade é sustentada na liberdade religiosa prevista na Constituição da República – algo que os promotores desta novo petição tentam contornar.

Até ao momento, a petição já foi assinada por 481 pessoas.