Na resposta ao requerimento enviado pelo deputado único do JPP, a que a Lusa teve acesso, o gabinete de José Pedro Aguiar-Branco remete a recusa do pedido para o regulamento da comissão permanente, que prevê que apenas os grupos parlamentares podem pedir uma reunião extraordinária deste órgão que funciona quando os trabalhos parlamentares estão suspensos.
De acordo com o artigo 6.º do regulamento, "a comissão permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do Presidente da Assembleia da República, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo, neste caso, ser ouvida a conferência de líderes".
O gabinte do presidente do parlamento explica que, uma vez que "a figura de deputado único representante de partido não se confude, em termos jurídicoregimentais, com a de grupo parlamentar", não há "fundamento bastante para a convocação de uma reunião extraordinária da comissão permanente".
Na mesma resposta, refere-se ainda que o JPP pode, no entanto, levar o objeto da sua proposta a debate na próxima conferência de líderes, cuja reunião se encontra agendada para o próximo dia 10 de setembro.
O JPP pretendia a "audição imediata do primeiro-ministro e da ministra da Administração Interna" ou, em alternativa, a realização de um debate com os dois membros do Governo numa nova reunião da comissão permanente.
À Lusa, o partido disse ter a expectativa de que este requerimento levasse à convocação de uma reunião extraordinária da conferência de líderes, a realizar-se nos próximos dias, para debater a proposta.
Antes das férias parlamentares, ficou agendada para 10 de setembro uma reunião da comissão permanente do parlamento, sete dias antes da primeira sessão plenária de setembro.
Antes de ser conhecida a resposta de Aguiar-Branco, a Lusa pediu uma posição aos dois maiores partidos da oposição, Chega e PS, tendo obtido resposta apenas dos socialistas. O PS disse que não inviabilizaria uma proposta para que a comissão permanente se reunisse, mas frisou que a prioridade deve ser o combate aos fogos e o apoio às populações.
A comissão permanente é um órgão da Assembleia da República que funciona quando os trabalhos parlamentares estão suspensos, como é o caso das férias parlamentares, e tem como algumas das funções vigiar o cumprimento da constituição e acompanhar a atividade do Governo.
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