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Governo com medo de novos chumbos do Constitucional
O Governo está assustado, escreve hoje o jornal Sol, que adianta que o grande receio que existe agora na coligação, após a acalmia motivada pela comunicação de Cavaco Silva, prende-se com a atitude do Tribunal Constitucional em relação às novas medidas de contenção na despesa.
© Reuters
Política Fiscalização
“Dois ou três chumbos inviabilizarão as metas e não temos alternativa”, afirmou ao Sol fonte governamental.
O semanário noticia hoje que o “Governo está assustado” e que o seu maior medo nesta altura, depois da acalmia provocada pela comunicação do Presidente da República, que pediu um Governo até ao final da legislatura, deve-se à atitude do Tribunal Constitucional face às novas medidas de contenção na despesa.
O próprio primeiro-ministro tem-se mostrado preocupado com o adelgaçar das opções do Governo, sobretudo ao nível das opções para seguir o ajustamento com que Portugal se comprometeu com a troika.
O Sol adianta que o Governo pediu até (e conseguiu) uma ligeira antecipação da visita dos chefes da missão da troika para o início de Setembro, com o objectivo de insistir na flexibilização das metas do défice e abandonar algumas medidas previstas, como a famigerada TSU dos reformados. “Esperemos que não seja necessário”, afirmou fonte do Governo ao semanário.
O primeiro teste do Executivo começa já com as duas leis que serão votadas na Assembleia da República na próxima semana: o aumento do horário de trabalho na Função Pública para as 40 horas semanais e as novas regras de mobilidade no Estado.
O Sol aponta que o Governo e o PS esperam que Cavaco envie os diplomas para fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional. “Não precisaremos de ser nós a fazer um pedido de fiscalização. Acho que o Presidente o fará”, disse ao Sol a deputada socialista Isabel Santos.
Os juízes do Palácio Ratton até vão ficar de piquete no Verão para avançar com uma eventual fiscalização preventiva. “O Tribunal Constitucional não ‘fecha para férias’; o quórum de funcionamento do plenário e das secções do TC é sempre assegurado em permanência, pelo que os juízes gozam apenas 15 dias de férias e o Presidente e o Vice-Presidente uma semana de férias”, adiantou fonte oficial da instituição ao Sol.
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