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Movimentos Autárquicos Independentes queriam mais da nova lei eleitoral

A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) lamentou hoje que as alterações à Lei Eleitoral Autárquica, aprovadas no dia 10 no parlamento, tenham ficado aquém do que seria expectável.

Movimentos Autárquicos Independentes queriam mais da nova lei eleitoral
Notícias ao Minuto

10:56 - 17/03/17 por Lusa

Política Associação

Em nota de imprensa, após um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a AMAI considerou bem-vindas as referidas alterações, mas lamentou o seu alcance, anunciando também que continuará a lutar para que se eliminem em definitivo as desigualdades entre movimentos independentes e partidos políticos.

"Continuaremos a bater-nos para que se eliminem totalmente as desigualdades entre as candidaturas autárquicas independentes e as partidárias, e escutámos do senhor Presidente que se irá empenhar em que tal aconteça, de modo a que se cumpra integralmente a Constituição Portuguesa", refere a AMAI no comunicado.

No dia 10, o parlamento aprovou várias alterações à Lei Autárquica, esclarecendo que as listas de candidatos propostas por cidadãos eleitores (GCE) "podem ser alteradas, por substituição de candidato quando se verifique a morte, desistência ou inelegibilidade dos candidatos", até um terço dos candidatos efetivos, sem que precisem de voltar a ser apresentadas.

As candidaturas independentes passam também a poder utilizar sigla e símbolo, que não pode confundir-se com a simbologia de partidos, coligações ou outros grupos de cidadãos, deixando de ser identificada apenas pela atual numeração romana, apesar da oposição do PCP e do PSD.

Já a proposta de alteração que previa que a "recolha de assinaturas com vista à apresentação de candidatura por grupos de cidadãos eleitores pode ainda ser realizada mediante identificação do cabeça de lista e de pelo menos um terço dos candidatos a cada órgão" acabou por ser 'chumbada' com os votos contra do PCP, PSD e BE.

"No entanto, a AMAI considera que a quantidade de proponentes (assinaturas) exigidas é exagerada (3% do numero de eleitores) e lamentamos que as alterações não resolvam a questão de os GCE se extinguirem no dia das eleições. Já quanto ao financiamento das campanhas, os GCE pagam 23% de IVA (e bem), mas os partidos estão isentos, e apenas têm direito de lhes ser atribuído um NIF provisório, que não permite contrair empréstimos bancários para financiar as suas campanhas", diz também a AMAI.

Segundo os movimentos independentes, Marcelo Rebelo de Sousa "foi sensível" aos anseios da AMAI e, "dado que as eleições autárquicas se avizinham", houve o "comprometimento do senhor Presidente" de promulgar o diploma "assim que lhe chegar às mãos".

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