A Lusa noticiou na quinta-feira que o regulador europeu da aviação (EASA) retirou a qualificação a 12 dos 18 inspetores da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) fruto do "número significativamente reduzido de inspeções" no âmbito da Avaliação de Segurança das Aeronaves Estrangeiras (SAFA), que aterraram nos aeroportos portugueses, entre 2015 e 2016.
No documento hoje enviado ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, liderado por Pedro Marques, o PCP considera que este é "mais um episódio de um longo calvário que a regulação do setor aéreo nacional tem atravessado" e fala das "decisões erradas" do Governo PSD/CDP-PP e que o Governo PS atual "tarda em reverter".
Quanto à ANAC, o deputado comunista Bruno Dias - que assina o documento - considera que o regulador da aviação civil "sofre dos males" do modelo das entidades reguladoras que a "política de direita tem vindo a impor ao país" e que "está destinado a falhar desde o início".
Assim, o PCP questiona se o executivo tem conhecimento do relatório da EASA, se o vai disponibilizar ao parlamento e qual a participação de Portugal nas reuniões do regulador europeu.
Sobre a retirada de requalificação aos inspetores, quer saber o PCP que "implicações ao nível técnico, operacional, institucional e financeiro decorrem desta situação de perda de certificações de 12 dos 18 inspetores em causa".
Os comunistas querem ainda saber "quando vai o Governo tirar consequências das graves questões que crescentemente se colocam no funcionamento da ANAC" e se "considera ou não que é indispensável repensar e reorientar as linhas de intervenção estratégicas relativamente à segurança aeronáutica".
Também hoje o CDS-PP pediu uma audição, com caráter de urgência, no parlamento do secretário de Estado das Infraestruturas para explicar as falhas detetadas na ANAC.
A Lusa divulgou esta semana um relatório da EASA (regulador europeu da aviação), enviado em setembro de 2016 à ANAC sobre uma auditoria efetuada em junho ao programa europeu relativo à realização de inspeções na placa a aeronaves operadas por companhias aéreas de países fora deste programa da União Europeia (UE).
O relatório indica que a ANAC realizou 100 inspeções SAFA (Avaliação de Segurança das Aeronaves Estrangeiras) em 2013, 50 em 2014, 129 em 2015 e, entre janeiro e julho de 2016, fez apenas oito destas inspeções, que são aleatórias e que visam fiscalizar a aeronave (cabine de voo, cabine de passageiros, condições da aeronave e carga) quando posicionada na placa de um aeroporto, por norma executadas entre voos.
"Como resultado de um número significativamente reduzido de inspeções efetuadas durante o último ano, 12 dos 18 inspetores perderam a sua qualificação, uma vez que não cumprem os requisitos de experiência recente", refere o relatório final da auditoria da EASA.
Confrontada pela Lusa, a ANAC justifica esta redução do número de inspeções SAFA em 2016 com o incremento "em cerca de 280%" do número de inspeções aos operadores de transporte aéreo comercial nacional comparativamente a 2015 (653 face a 218), nomeadamente a certificação inicial de novos operadores.
