É essa a conclusão da comissão coordenadora distrital de Aveiro do partido, após uma reunião com o Sindicato dos Operários da Indústria do Calçado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra.
Os trabalhadores do setor do calçado têm salários muito baixos", assinala o BE em comunicado. "Neste contexto, assume relevância a publicação das portarias de extensão, sem a qual muitos patrões não atualizam os salários dos trabalhadores, praticando apenas o salário mínimo nacional e não cumprindo o contrato coletivo de trabalho que atualizou as tabelas salariais para valores superiores", explica.
O partido reconhece que, "por força do aumento do salário mínimo nacional ocorrido em 2016, se registou uma evolução positiva na remuneração praticada no setor, [já que a medida] obrigou à revisão das tabelas salariais e atualizou as categorias para um salário base acima do salário mínimo". Considera, no entanto, que ainda "falta a dinamização da negociação coletiva".
Para o BE, essa negociação estará a ser "ameaçada pela caducidade das convenções, que resulta de uma alteração legislativa muito negativa e prejudicial aos trabalhadores, e que importa reverter".
O partido reclama, por isso, que "o salário mínimo para 2017 deve ser no mínimo de 557 euros, atingindo o valor de 600 euros em 2019".
Nessa pretensão, e especificamente no que se refere aos operários do calçado, o BE tem em conta "a forte desvalorização salarial que ocorreu no mercado de trabalho nos últimos anos e que a renegociação do contrato coletivo do setor esteve bloqueada durante quase um ano pela entidade patronal (APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos em Pele e Sucedâneos)".
Ainda a propósito desta matéria, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social já foi abordado pelos deputados Pedro Filipe Soares e Moisés Ferreira, que o questionaram sobre as medidas estão a ser tomadas pelo Governo para dinamizar a contratação coletiva e a data prevista para "publicação urgente" das portarias de extensão.
