Os dois juízes do colectivo do Tribunal Constitucional que deixariam passar as normas do Orçamento do Estado para 2013 enviadas para fiscalização sucessiva, evitando, assim, o rombo nos cofres públicos de cerca de 1,3 mil milhões de euros, são também agora os dois magistrados do Palácio Ratton que dizem adeus às suas funções naquele órgão judicial, adianta a edição desta sexta-feira do semanário Sol.
Os juízes Vítor Gomes e Maria João Antunes votaram pela constitucionalidade das medidas que acabariam por ser chumbadas e uma semana depois, de acordo com o Sol, estarão em vias de ‘abandonar o barco’.
Ora, segundo aponta o semanário, o Governo de Pedro Passos Coelho sairá a perder com estas baixas, ficando (ainda) mais fragilizado. Sobretudo quando paira no ar a possibilidade de a oposição voltar a remeter para o Constitucional as medidas alternativas que Executivo eleger por forma a 'tapar' o buraco nas contas do País aberto pelo chumbo.
Aliás, PS, Bloco de Esquerda e PCP já avisaram que, caso as novas opções do Governo lhes suscitem dúvidas, não hesitarão em fazer chegar, uma vez mais, ao Palácio Ratton, um pedido de fiscalização.
E os substitutos dos juízes que irão abandonar o Tribunal, os quais serão cooptados pelos seus pares, sendo que este processo terá sido já iniciado, poderão não ser tão ‘amigos’ das políticas governamentais, quanto se revelaram Vítor Gomes e Maria João Antunes.
