O Partido Socialista marcou o início da legislatura com a entrega, na Assembleia da República, de três projetos de lei relativos a promessas feitas em período eleitoral.
As iniciativas do partido liderado por António Costa, datadas da passada sexta-feira, incidem sobre a reposição dos feriados de 5 de outubro e 1 de dezembro, a coadoção por casais do mesmo sexo e o alargamento dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida.
Segundo o Diário Económico, também o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei, este invocando a reversão das taxas moderadoras no aborto.
O diploma que incide sobre a recente alteração à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez colhe consentimento junto do Partido Comunista e do PS, pelo que a sua aprovação é desde já dada como garantida.