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CDS diz não haver projeto fechado sobre cobertura de eleições
O porta-voz do CDS-PP afirmou hoje não existir um "projeto fechado" ou "definitivo" de alteração à legislação sobre cobertura mediática de eleições, apelando ao "mais largo consenso político".
© Global Imagens
Política Consenso
"Para o CDS não há nenhum projeto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais", afirmou Filipe Lobo d'Ávila.
A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.
"As questões relativas à organização de debates e cobertura da campanha eleitoral pela comunicação social devem procurar o entendimento com os respetivos meios, no respeito pela liberdade de imprensa e pela lei", continuou o deputado democrata-cristão.
Hoje mesmo, a deputada socialista Inês de Medeiros sublinhou que o texto ainda não fora entregue e que só o seria em caso de consenso, ao passo que PCP e BE declararam estar contra o eventual diploma.
O jornal diário Público noticiou a intenção de boicote da cobertura noticiosa dos atos eleitorais por parte da maioria das empresas privadas de comunicação social, caso o texto seja aprovado na Assembleia da República.
"Atuaremos para procurar esse consenso e esse entendimento. O bom senso recomenda que não se repita o que aconteceu durante as eleições autárquicas e europeias, com manifesto prejuízo para os cidadãos. Isso pode e deve ser feito em conjunto com os media e sem equívocos quanto a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias", disse Lobo d'Ávila.
Há cerca de um ano, a maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias, mas o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC acabou "chumbado", enquanto o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.
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