Lei de Estrangeiros? "Não li nenhuma manifestação de intenção" do PR

O líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) revelou esta quarta-feira que não viu “nenhuma indicação por parte do Presidente da República” que mostrasse que Marcelo Rebelo de Sousa estivesse inclinado para enviar, de novo, a lei dos estrangeiros para o Tribunal Constitucional (TC).

Hugo Soares reagia, em entrevista à RTP, às palavras do chefe de Estado na terça-feira, que garantiu que irá "cumprir o prazo", notando que isso permitirá concluir qual é a sua "inclinação". 

"Entrou no dia 8, entretanto estava fora, como sabem, na Estónia, voltei e não fossem estas missões e estes calendários que já estavam fixados, porventura já tinha decidido, porque o prazo termina no dia 16 para enviar ou não para o Tribunal Constitucional, portanto, no dia 16, eu já tenho na minha cabeça qual é a decisão, mas no dia 16 divulgo a decisão sobre a matéria", frisou.

Hugo Soares, no entanto, não se mostrou preocupado, dizendo “com toda a franqueza” que não leu “nas palavras do senhor Presidente da República nenhuma manifestação de intenção de uma coisa ou outra”.

De qualquer maneira, “nós trabalhámos muito no Parlamento para procurar e expurgar qualquer dúvida de constitucionalidade que pudesse haver”.

“Do nosso ponto de vista já não havia inconstitucionalidades, mas correspondente àquilo que foi uma decisão do TC nós procurámos conformar a lei à decisão do TC e estamos hoje muito mais seguros”, acrescentou o líder parlamentar dos sociais democratas, recordando que o partido discorda da decisão inicial do tribunal.

Quanto à lei da nacionalidade e, em particular, quanto à intenção do Governo em retirar a cidadania a pessoas que tenham cometido crimes graves punidos com uma moldura penal a partir dos cinco anos, Hugo Soares revelou uma novidade.

“Vamos retirar isso da lei da nacionalidade”. Mas deixou a ressalva: “Não vamos deixar cair. Vai ser discutida num diploma autónomo”, que ainda está a ser trabalhado pela bancada do PSD.

Viabilização do OE? "O PS leu bem o sentimento dos portugueses"

Diploma autónomo esse que, há semelhança de várias outras reformas que o Governo pretende fazer (em matéria fiscal e laboral e na imigração, por exemplo), não constam no Orçamento do Estado (OE).

“Aquilo que são políticas públicas substantivas (na habitação, educação e em matérias fiscal), eu entendo que não devem estar num OE. Devem ser discutidas de forma tranquila, de forma ponderada, fora do OE”, defendeu Hugo Soares. 

“O orçamento deve ser o orçamento”, acrescentou, considerando que “para qualquer governo é sempre mais fácil” ter determinadas medidas no OE para ‘forçar’, de certa forma a aprovação do documento na Assembleia da República (AR). Contudo, para si “isto é enganar os portugueses”: o OE não serve para “mudar legislação avulsa”.

Hugo Soares fez ainda questão de elogiar a decisão do secretário-geral do Partido Socialista (PS) em abster-se na votação do OE e, assim, viabilizar o documento.

“Creio que o PS, com franqueza, leu bem aquele que é, por um lado, o sentimento dos portugueses e, por outro lado, aquele que é o conteúdo do OE para 2026. Portanto, teve uma postura em coerência com isso”, considerou.

“Não posso classificar como um alívio para o PSD, julgo que é sobretudo um descanso maior para o país”, acrescentou ainda o social-democrata.

Para além desta decisão do PS, Hugo Soares elogiou ainda o próprio líder socialista, José Luís Carneiro, comparando-o com Pedro Nuno Santos, que antecedeu a liderança do PS.

“A [liderança] anterior tinha uma percepção do que era estar na oposição que significava uma espécie de governo do parlamento. Entendia-se que a oposição podia governar através do parlamento”, apontou.

PSD "contava com mais" na Câmara Municipal de Lisboa

Virando-se agora para as eleições locais, que ocorreram no domingo, dia 13 de outubro, o social-democrata admitiu que “o PSD até contava com mais” votos em Lisboa, recordando que o líder do PSD, e primeiro-ministro, “pediu uma maioria absoluta” na capital no dia anterior à campanha terminar.

Mesmo assim, defendeu que Carlos Moedas “teve um extraordinário resultado”, que se justifica “por uma razão muito simples: pelo mérito do exercício do mandato do engenheiro Carlos Moedas”.

Hugo Soares admitiu também que a recandidatura do autarca de Lisboa pode ter recebido votos também de “eleitores moderados”, que “viram na candidatura do PS uma espécie de barriga de aluguer de Mariana Mortágua e de Rui Tavares e não gostaram”.

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