Numa pergunta dirigida a Fernando Alexandre através da Assembleia da República, a IL recorda que, "em julho de 2023, o Governo celebrou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um acordo setorial de compromisso para a reabilitação e modernização de 451 estabelecimentos escolares".
"Neste acordo, as escolas estavam listadas tendo em conta o estado de degradação do edificado que tinha três referências: muito urgente, urgente e prioritário", refere-se.
O partido salienta que, para concretizar esse plano, estava prevista a seleção de 75 escolas para intervenções de requalificação profunda, que envolveriam diretamente na apresentação e execução das candidaturas, mas, desde o início, o processo suscitou "críticas generalizadas" por "falta de clareza nas classificações" e problemas na informação pública.
"De acordo com os dados publicados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) as candidaturas foram aprovadas por ordem de submissão e não por mérito e avaliação", refere a IL, que considera que isso suscita "perceção de arbitrariedade" na seleção das escolas.
A IL considera que a situação se reveste de "particular gravidade" tendo em conta que a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR classifica o investimento na construção e reabilitação de escolas como "preocupante".
"Apesar de o número de escolas contratualizadas poder cumprir formalmente a meta do PRR, o ritmo de execução tem sido muito inferior ao esperado, com apenas cinco escolas concluídas e mais de 40 ainda sem obra iniciada ou com início previsto apenas para meados de 2025", destacam.
A IL salienta que as verbas alocadas para a reabilitação de infraestruturas escolares já ascende a "mais de 326 milhões de euros" -- aos 140 milhões iniciais, lançados ao abrigo do PRR, o Governo reforçou essa verba com 180 milhões em 2024 e outros seis milhões este mês --, mas os dados disponíveis mostram que "o resultado está muito aquém do previsto".
"O Grupo Parlamentar da IL identificou que 11 das 28 escolas que vão ser agora intervencionadas já constavam da lista elaborada pela ANMP em 2023. Importa perceber o motivo da seleção destas 11 escolas entre todas as outras listadas no compromisso com a ANMP, dado que algumas classificadas como Muito Urgentes não constam", refere-se.
A IL pergunta assim ao ministro da Educação por que motivo foi adotado "o critério da ordem de submissão, em detrimento da urgência da intervenção" na seleção das escolas, assim como o motivo que levou ao "surgimento de 17 novas escolas que não constavam da listagem" inicial e que vão ser intervencionadas antes de outras que já tinham sido identificadas.
O partido quer também saber quais são as medidas que o Governo está a tomar para garantir que as verbas adicionadas atribuídas em agosto de 2024 e este mês não sofrem dos mesmos atrasos que as mobilizadas em 2023 e qual é o critério que está a ser utilizado para a sua distribuição.
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