Num dos projetos, a bancada do Livre pretende consagrar o limite máximo do tempo normal de trabalho para as sete horas diárias e 35 horas semanais, "sem perda de remuneração, o que aliás traduz uma harmonização com o regime do trabalho em funções públicas".
Na ótica do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes, "reduzir o tempo de trabalho é garantir que todos possam viver melhor, participar mais na sociedade e cuidar da sua saúde e das suas famílias".
O Livre assume que, a longo prazo, o ideal será "uma reforma estrutural mais abrangente, almejando as 30 horas de trabalho semanais e os 30 dias de férias anuais".
No segundo projeto, a bancada parlamentar propõe a inclusão no Código do Trabalho de um período mínimo de férias, alargando-o dos atuais 22 para 25 dias úteis.
O objetivo é reduzir o tempo de trabalho e "melhorar a conciliação entre a vida laboral e familiar, com efeitos na saúde e no bem-estar dos trabalhadores, por possibilitar mais tempo de descanso e mais tempo disponível para outras atividades associadas à realização humana".
Num conjunto de iniciativas dedicadas ao trabalho, o Livre deu ainda entrada hoje de um projeto de resolução - não tem força de lei, assumindo-se como uma recomendação ao Governo -- dedicado à semana laboral de quatro dias, experiência que o partido quer que seja aplicada ao setor público mas também ao privado.
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